Mundo COP 24 elabora regras para Acordo de Paris sob críticas de falta de ambição e impasse sobre recursos
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2018
Há três anos, em 2015, 195 países fizeram promessas voluntárias para limitar o aquecimento global no Acordo de Paris. Agora, na COP 24 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), na Polônia, o desafio era estipular como cumprir seus próprios objetivos climáticos. Foram 13 dias de encontros e intensas negociações até que um documento final fosse alcançado no sábado (15). Mas o “livro de regras” e as diretrizes receberam críticas: ambientalistas apontam que falta ambição para cumprir o combinado, consequência da oposição de países como Arábia Saudita, os Estados Unidos, a Rússia e o Kuwait.
Abaixo, veja os principais pontos do relatório final da COP 24 e o posicionamento de autoridades e ambientalistas:
Oposição e limitações
O principal objetivo da COP24 era fechar o “livro de regras” do Acordo de Paris, firmado em 2015, no qual 195 países se comprometeram a limitar o aquecimento da Terra a até 2ºC até o fim do século — com esforços para que a temperatura não subisse mais de 1,5ºC.
Havia dúvidas, no entanto, sobre a influência que um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), divulgado em outubro, teria sobre as negociações. A organização reforçou que o ideal era que a temperatura não subisse mais que 1,5ºC nesse período de tempo. Mesmo esse aumento, afirmaram especialistas, traria maior risco de fome no mundo, principalmente nos locais mais pobres.
Mas os países não concordaram em “acolher” este relatório, devido à oposição de um grupo de nações liderado por Estados Unidos e Arábia Saudita, que descartaram reconhecer essa conclusão do documento.
Por fim, no livro de regras, limitaram-se a “convidar as partes a fazer uso das informações contidas no relatório”. Tampouco avançaram no debate para aumentar suas metas de redução de emissões fixadas de forma voluntária em 2015, contentando-se em citar “esforços para elevar as ambições em 2020”.
Acompanhamento dos compromissos
Mais de 160 países já apresentaram seus objetivos de redução das emissões, e os demais deverão fazê-lo até 2020. As metas de cada um devem ser atualizadas a cada cinco anos.
A COP24 fixou as regras sobre como verificar que estas metas sejam cumpridas a partir de 2024, seguindo as diretrizes do IPCC nesta matéria. A cada dois anos, os países apresentarão um relatório detalhando suas ações climáticas, que será avaliado por especialistas, mas sem a possibilidade de se aplicar sanções.
A cada cinco anos, a partir de 2023, os países farão um balanço mundial de seus esforços coletivos para alcançar o objetivo de limitar a temperatura global.
Em todos estes casos, haverá flexibilidade em relação aos países menos avançados e aos Estados insulares, em função de suas capacidades.
Financiamento
O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos ajudem financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A COP24 insistiu na necessidade de que este financiamento seja “previsível”, e convidou os países ricos a elaborarem um relatório sobre esses recursos a cada dois anos, a partir de 2020.
Os países mais pobres esperaram, em vão, gestos fortes envolvendo as promessas das nações ricas de uma ajuda de US$ 100 bilhões anuais (cerca de R$ 392 bilhões) a partir de 2020. Houve, no entanto, alguns anúncios, como US$ 1,5 bilhão (R$ 5,9 bilhões) da Alemanha e US$ 500 milhões (R$ 2 bilhões) da Noruega.
O Banco Mundial também anunciou, no início das discussões, a liberação de 200 bilhões de dólares para apoiar países a tomarem “ações climáticas ambiciosas”.
Perdas e danos
O Acordo de Paris reconhece “a necessidade de se evitar perdas e danos” ligados aos impactos atuais das mudanças climáticas, um ponto que preocupa os Estados Unidos, que temem que isto abra caminho para processos judiciais visando a obter indenizações.
Finalmente, esta menção ficou isolada no acordo, mas sem que esteja sujeita a nenhum tipo de financiamento, como queriam os países vulneráveis.
Transição justa
Em plena revolta popular dos “coletes amarelos” na França, muitos participantes da COP24 haviam defendido assinalar que a transição ecológica deve ser acompanhada de medidas sociais para o conjunto dos cidadãos.
Mas a conferência limitou-se a tomar nota da declaração apresentada pela Polônia, que reconhece a necessidade de se levar em conta esta “transição justa” para com os trabalhadores afetados pelo abandono crescente das energias fósseis.
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