Geral Cpers protocola segundo pedido de impeachment do governador Sartori
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2017
A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, protocolou, na manhã desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, o segundo pedido de impeachment do governador Sartori. Em 2016, o pedido estava embasado no crime de responsabilidade fiscal pelo descumprimento do artigo 35 da Constituição – parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores.
Agora, além da continuidade dos parcelamentos, o pedido foi motivado também pelos apontamentos do TCE, que mostram que o governo tem descontado as contribuições dos servidores e não repassado ao IPE Previdência, pelas pedaladas fiscais em 2016, que obrigaram os servidores a fazer empréstimos no Banrisul, pelo descumprimento da norma constitucional de reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores, pelo descumprimento da aplicação dos 35% da receita líquida exigidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e pelas graves denúncias de que Sartori recebeu R$ 1,5 milhão, oriundos de propina da JBS, por meio de Aécio Neves.
Helenir entregou o pedido ao chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Elton Mariani, ressaltando as razões da entidade e observando que estará, junto com a categoria, acompanhando o andamento do processo. “Já estamos há 16 meses com nossos salários parcelados. A pedalada que foi feita no ano passado nos obrigou a recorrer a empréstimos no Banrisul. Além disso, nos preocupa o fato do governo descontar as contribuições dos servidores e não repassar ao IPE Previdência. Também trazemos nesse pedido uma averiguação do escândalo em que o governo do Estado teria sido eleito usando recursos da propina da JBS. O nosso pedido tem embasamento jurídico. Esperamos que a Assembleia faça a análise necessária para que se possa, acima de tudo, repensar o Rio Grande do Sul, respeitando os trabalhadores”, afirmou Helenir.
Mariani, recebeu o pedido e afirmou que a presidência da casa fará a tramitação devida.
