Geral Decisão de juízes sobre pedófilo viola tratados internacionais
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2015
O Acnudh (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) emitiu um comunicado nessa quinta-feira criticando a decisão dos juízes argentinos Horacio Piombo e Benjamín Sal Llargués, que reduziram a pena de um pedófilo, condenado por abusar de um menino de 6 anos. A sentença dos magistrados de Buenos Aires viola os tratados internacionais de direitos humanos assinados pela Argentina, em que são estabelecidos os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o organismo internacional.
No despacho em que decidiram pelo relaxamento da pena, os juízes alegaram que o garoto já havia sofrido abuso antes e que ele teria sinais de “travestismo”. “Os argumentos da sentença do tribunal de cassação da província de Buenos Aires revitimizam, estigmatizam e discriminam um menino que sofreu abuso sexual”, afirmou o representante regional do Acnudh, Amerigo Incalcaterra.
Na nota, ele afirma que a sentença ignora a Convenção Internacional para os Direitos da Criança, ao não garantir toda a forma de proteção contra o preconceito e contra o abuso psicológico ou físico do menor. “Sem essas proteções, as crianças são mais vulneráveis à exploração e ao abuso”, afirmou.
Garantia
Incalcaterra ressaltou que os juízes devem dar garantia à aplicação dos tratados internacionais assinados pelo país e devem ter em conta os interesses da criança. “É imperioso que o Poder Judiciário da província de Buenos Aires estabeleça um programa de capacitação contínua aos funcionários da Justiça sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, para o qual estamos dispostos a colaborar.”
Caso
O agressor havia sido denunciado pela avó do menino em 2010. Ele era dirigente do clube Florida de Loma Hermosa, na Grande Buenos Aires, e levava as crianças para jogar futebol. A Justiça condenou o homem a seis anos de prisão.
(Folhapress)
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