Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
Quatro instituições de educação superior portuguesas assinaram acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de brasileiros em seus cursos de graduação. Três têm sede na capital portuguesa: o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e o Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso); já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa está localizada na cidade de Oliveira de Azeméis. As informações são do MEC (Ministério da Educação) e do Inep.
Com as novas adesões, 41 instituições estão participando do Enem Portugal. O programa do Inep completou cinco anos em maio de 2019. As duas primeiras instituições a assinar o acordo, em 2014, a Universidade de Coimbra e a Universidade do Algarve, renovaram o convênio. Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter acesso facilitado, junto ao Inep, aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.
“É mais uma medida do MEC para tornar o Enem um sistema moderno e intercambiável, assim como o Enem Digital. […] O objetivo é inserir o Brasil no contexto mundial, do mundo desenvolvido, científico e democrático”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16).
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também participou da coletiva. Ele destacou que a adesão de mais universidades ao Enem mostra a credibilidade do exame. “O Enem um programa de sucesso. Isso é demonstrado na aceitação da prova ao longo dos últimos anos. Por isso, temos tranquilidade na realização do exame em 2019 e em realizar a aproximação com universidades estrangeiras, especialmente Portugal”, explica.
Expansão
O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016 é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.
Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.
Histórico
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.
O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.
As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas. Em Portugal, todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.
