Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2019
O assédio aos R$ 2,5 bilhões recuperados pela Operação Lava-Jato avança. Secretários de segurança de todos os Estados se uniram para mandar uma carta ao STF, aos presidentes da Câmara e do Senado e à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o dinheiro. Dizem que estão precisando para construir e reformar presídios. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
No texto, o Consej (conselho nacional dos secretários) diz que a situação do sistema prisional é lastimável. Reclamam que os repasses da União para os Estados, de R$ 44 milhões em 2016 para cada um, foram minguando, e a perspectiva é a de que não haja investimento em 2020.
Os secretários também dizem na carta que lamentam as queimadas na Amazônia, para onde se estuda enviar o dinheiro da Lava-Jato. Mas lembram que, para apagar o fogo, já há outras entidades sensíveis e interessadas em colaborar, assim como no caso da saúde e da educação.
Dodge pede ao STF suspensão de decisões
Em parecer encaminhado na sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que sejam suspensas as análises de pedidos que possam resultar em anulação de julgamentos da Lava-Jato, entre outros.
De acordo com ela, é preciso esperar que o plenário da corte delibere sobre a decisão da Segunda Turma que revogou na terça-feira (27), pela primeira vez, uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro.
O plenário do STF, que dará a palavra final sobre a discussão, é composto por 11 ministros (a Segunda Turma é formada por 5 magistrados).
“Em breve o órgão máximo do STF terá a oportunidade de se manifestar a respeito de tal tema. (…) Tais circunstâncias indicam a conveniência, a bem da segurança e estabilidade jurídicas, que nenhum pedido de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentado a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da Segunda Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, seja apreciado”, diz a procuradora.
Ela afirma ainda que o pedido visa “evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais” que seriam anuladas e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso.
Na sessão de terça, a turma do STF anulou a condenação de Moro por 3 votos a 1, tornando sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Operação Lava-Jato.
