Acontece Exposição no Praia de Belas Shopping apresenta realidade do trabalho infantil

Crédito: Inácio do Canto/Secom TRT-RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promove entre os dias 19 e 30 de outubro, no Praia de Belas Shopping, em Porto Alegre, a exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”. A mostra retrata a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no país, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o tema. A exposição é apresentada no segundo piso do shopping, em frente à Livraria Saraiva. Além da parceria do Praia de Belas, a iniciativa tem o apoio do Programa ARISE (Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação), desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ONG Winrock Internacional (WI) e a empresa Japan Tobacco International (JTI).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil. No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 212 mil.

Composta por 17 painéis ilustrados, a exposição revela que o trabalho infantil concentra-se principalmente no campo, nas ruas e no âmbito doméstico, e que muitas crianças e adolescentes são submetidos às piores formas de trabalho: atividades ilícitas, insalubres ou análogas à escravidão, e situações de exploração sexual. A mostra também apresenta o conceito de trabalho infantil, dados estatísticos e exemplos de iniciativas de combate a este problema social. Uma linha do tempo de 10 metros ainda destaca fatos relevantes sobre o tema no Brasil e no resto do mundo.

A exposição é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto visita todos os Estados brasileiros, por meio da atuação dos TRTs, com parceiros.

O que diz a lei

Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins.

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