Geral Governo gaúcho pede reintegração de posse do Centro Administrativo do Estado
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2016
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul informa que, em decorrência da ocupação do Caff (Centro Administrativo Fernando Ferrari), em Porto Alegre, por professores, e da impossibilidade de acesso dos servidores ao prédio, está impossibilitada de realizar os procedimentos administrativos necessários para as transferências financeiras programadas para municípios e hospitais.
Estava previsto para hoje o repasse de R$ 25 milhões aos munícípios e, para amanhã, o pagamento de R$ 75 milhões aos hospitais.
A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no Foro Central de Porto Alegre, nesta terça-feira (14), contra o Cpers (Centro dos Professores do Estado – Sindicato dos Trabalhadores em Educação), que ocupou as dependências do Caff na noite de segunda-feira (13).
O governo estadual divulgou uma nota oficial sobre a ocupação.
“Nota oficial sobre as negociações com o Cpers e a invasão do Centro Administrativo
1. O Governo do Estado informa que o secretário da Educação, Luis Alcoba de Freitas, tentou ingressar no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), ainda na noite dessa segunda-feira (13), para finalizar a audiência com o Cpers-Sindicato. Entretanto, barricadas e outros obstáculos físicos impediram que ele tivesse acesso ao prédio. Além disso, alguns sindicalistas haviam deixado o auditório e invadido outras dependências do CAFF.
2. Portanto, a invasão feita pelo Cpers, com as negociações ainda em curso, impediu a continuidade do diálogo. Diante disso, a Secretaria da Educação comunicou, ainda na segunda-feira, que não dará prosseguimento às negociações até que as dependências do CAFF sejam completamente desocupadas, conforme estabelecem as práticas mais elementares de convivência democrática. Essa decisão está sendo oficiada, nesta terça-feira (14), ao Cpers-Sindicato.
3. Em diversas reuniões e audiências, de maneira transparente e dialogada, o Governo do Estado apresentou as possibilidades realistas em relação às pautas apresentadas. E reafirma que retomará o diálogo assim que houver a desocupação.
4. A Procuradoria-Geral do Estado está ingressando com uma ação requerendo garantia de funcionamento do Centro Administrativo, tendo em vista que a invasão está impedindo o acesso de servidores e a prestação de serviços aos cidadãos.
5. O Governo do Estado alerta para a tentativa política de provocar confusão e tumulto, perturbando a ordem pública e os direitos dos demais cidadãos. A sociedade deseja, tanto do governo quanto do Cpers-Sindicato, que manifestações e protestos ocorram com serenidade, espírito democrático e respeito à lei. Precisamos priorizar a retomada do ano letivo.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”
