Geral IPTU 2016 tem desconto de 12% até o dia 5 de janeiro
Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2015
A Prefeitura de Porto Alegre está concedendo 12% de desconto para os contribuintes da Capital que efetuarem o pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) de 2016 até o dia 5 de janeiro de 2016. O calendário inclui ainda a possibilidade do desconto de 5%, para quitação até 12 de janeiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.
A correção foi de 10,48%, com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, a previsão do ingresso dessa receita em dezembro de 2015 chega a aproximadamente 33% da arrecadação anual do imposto.
Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% é destinada à educação e 15% aplicada em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
A projeção da Secretaria Municipal da Fazenda é que 320 mil guias (54%) sejam quitadas até o dia 5 de janeiro de 2016. A receita gerada pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo com desconto de 12% deve chegar a R$ 345,21 milhões. O desconto do IPTU em 2015 foi aproveitado no pagamento de 310 mil guias dos documentos emitidos.
O documento de arrecadação pode ser acessado no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu2016, informando a inscrição do imóvel. A entrega das correspondências pelos Correios começou dia 14 de dezembro.
