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Os laudos de estabilidade estrutural de marquises e sacadas dos prédios de Porto Alegre devem ser entregues à prefeitura nesta quinta

“Eventos Esportivos: Um caminho viável para Porto Alegre” é o tema do evento que acontece nesta manhã na Capital. (Foto: Divulgação/PMPA)

Síndicos e proprietários de prédios que possuem marquises e sacadas projetadas sobre logradouro público em Porto Alegre devem protocolar nesta quinta-feira (19), na sede do Escritório de Licenciamento (na rua Siqueira Campos, 805), o laudo de estabilidade estrutural, dirigido à Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade), conforme a Lei Municipal nº 6.323/88 e o Decreto nº 9.425/89.

De acordo com a coordenadora de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, a apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos por todos os proprietários. “Esta é uma forma preventiva de manutenção das estruturas e que pode evitar a ocorrência de acidentes futuros”, disse. O edital de notificação para síndicos e proprietários foi publicado na edição do Diário Oficial de 20 de abril.

O prazo para o atendimento desse edital é de 90 dias a contar da data da sua publicação. O proprietário que não apresentar o laudo durante esse período estará sujeito a uma multa de R$ 2.002,75. O tempo para possíveis recursos é de 30 dias.

Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e um requerimento para análise. A taxa para avaliação do laudo é de R$ 30,77.

O formulário padrão do laudo e instruções podem ser obtidos no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=320. Mais informações por meio do telefone (51) 3289-8827 ou na avenida Borges de Medeiros, 2244.

IPTU

A prefeitura de Porto Alegre lançou no mês passado uma ferramenta para que o cidadão possa simular o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procempa, o simulador faz o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

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