Por Redação O Sul | 16 de junho de 2019
Duas emendas inseridas de última hora na MP (medida provisória) 871, que tenta coibir fraudes no INSS, impedem bancos e promotores comerciais de ofertar empréstimo consignado a aposentados do setor privado. As informações são do jornal Valor Econômico.
O beneficiário poderá contratar o produto, mas as instituições financeiras ficam impedidas de divulgá-lo – o que na prática pode inviabilizar a linha, de acordo com fontes do setor.
A medida pegou de surpresa bancos e correspondentes bancários, que agora se movimentam em Brasília para tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar esses parágrafos. O texto está à espera de sanção. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou uma nota técnica sobre o assunto, apurou o Valor.
O consignado a aposentados do INSS é uma das principais modalidades do crédito a pessoas físicas com recursos livres. Somava, no fim de abril, um estoque de R$ 132,118 bilhões em operações, segundo dados do Banco Central (BC). O volume aumentou 11,8% em um ano, ritmo bem mais forte que o apresentado pelo mercado como um todo.
Às vésperas da votação da MP no Senado, no último dia 5, o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas proíbe instituições financeiras e de arrendamento mercantil de manter convênios com o INSS ou fazer oferta de marketing ou comercial no sentido de convencer o beneficiário a “celebrar contratos de empréstimo pessoal e cartão de crédito”. A outra veda a transmissão de informações para atividades relacionadas à captação de clientes.
A MP foi votada pelos senadores quando estava prestes a caducar, e por isso os bancos alegam que as emendas são dois “jabutis” que não puderam ser devidamente debatidos pelo Congresso.
Por meio de uma nota, Coelho afirmou que o intuito das emendas é “reduzir os abusivos assédios que os aposentados e pensionistas têm sofrido com um marketing abusivo e insistente por parte de algumas entidades e pessoas físicas”, além de proibir a venda e o vazamento de dados sigilosos por meio de entidades ligadas à Previdência. No entanto, segundo o deputado, as medidas não impedem a comercialização dessa modalidade de crédito pelos beneficiários do INSS.
As emendas podem excluir 30 milhões de brasileiros de uma das linhas de empréstimo com menor taxa de juros, afirma Edison João Costa, presidente da Aneps, associação dos promotores de crédito e correspondentes bancários. “Quando você proíbe os bancos e correspondentes de fazer oferta, exclui os aposentados do consumo e eles ficam à mercê de modalidades mais caras”, disse.
Por meio da assessoria de imprensa, a Febraban afirmou que está realizando estudos técnicos e jurídicos sobre a MP, mas ainda não é possível mensurar o impacto da regra. De acordo com a entidade, a análise só será concluída após a publicação do texto final.
Os aposentados e pensionistas do INSS podem tomar empréstimo consignado equivalente a até 30% de seu benefício. É possível contratar também mais 5% na forma de cartão consignado.
A linha interessa aos bancos porque, como as parcelas são descontadas em folha de pagamento, a inadimplência é baixa se comparada à de outras formas de crédito. As taxas de juros também estão entre as menores do mercado, variando de 1,49% a 2,14% ao mês, segundo o BC.
