Economia Tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade e desconto na conta de luz, entra em vigor

A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de desconto para outros consumidores de baixa renda, entrou em vigor neste sábado (5).

A MP (medida provisória) que estabelece a gratuidade foi publicada no Diário Oficial da União em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado terão que aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que consumam até 120 kWh por mês, terão desconto na conta de luz. Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas com desconto ou isenção, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Segundo o governo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura do mercado de energia e medidas de reequilíbrio do setor. No entanto, os benefícios podem levar a um aumento na conta dos demais consumidores.

Isenção x desconto

A isenção integral é aplicada para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.

Já o desconto é o abatimento na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz, para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa que têm consumo mensal de até 120 kWh.