Brasil Moro minimiza desentendimento com Maia e defende projeto anticrime em audiência na CCJ
Por Redação O Sul | 27 de março de 2019
Nesta quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, minimizou o desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocorreu na semana passada. A desavença envolveu tramitação do projeto anticrime, apresentado ao Congresso, e contemplou mais uma das confusões entre membros do governo. “Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moro afirmou que o assunto está sendo conversado com Maia e que as dificuldades precisam ser extintas por meio do diálogo. “Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país”, observou. Na ocasião, o ministro também defendeu a execução da condenação em segunda instância: “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se não há perspectiva real de aplicação da lei”. Segundo ele, o pacote que propõe prevê “de uma maneira clara” a execução provisória em segunda instância.
Quanto às dificuldades para a reforma e construção de novos presídios no país, Moro atribuiu a deficiência à incapacidade técnica dos estados e do Distrito Federal para elaborar projetos, além da falta de capacidade do ministério de analisar propostas nesse sentido. “Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa verba haviam sido executados”, ressaltou. Para ele, a alternativa a isso é executar modelos pré-prontos de estabelecimentos penitenciários.
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