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Nova York pagará mais de 2 milhões de reais a uma detenta que foi forçada a dar à luz algemada

Mulher que será indenizada alegou na Justiça ter sofrido tratamento desumano. (Foto: Reprodução)

Depois que uma mulher entrou em trabalho de parto em uma cela na região do Bronx, em Nova York (EUA), ela foi levada ao hospital com as mãos e os pés algemados e ao ponto de perder sua bebê.

A legislação estadual nova-iorquina proíbe algemar detentas durante o parto, mas policiais que acompanhavam a grávida mantiveram as algemas mesmo assim. Os agentes afirmaram que eles eram obrigados a seguir as diretrizes da corporação, que determinam que presos devem sempre ser mantidos em algemas.

A mulher deu à luz a sua filha de 3,6 quilos com os pés e um dos braços algemados à maca do hospital.

Agora, depois de um processo judicial, o departamento de polícia de Nova York está mudando suas regras.

A cidade concordou nesta semana a pagar US$ 610.000 (cerca de R$ 2,3 milhões) em indenização à detenta, que alegou na ação ter sido tratada de forma desumana. O governo municipal negou que tivesse violado a lei.​

“Nenhuma mulher deveria passar por essa experiência traumática”, disse a presa de 28 anos — seu nome não foi revelado porque a ação tramita em segredo de Justiça.

O vice-comissário e porta-voz da polícia nova-iorquina, Phillip Walzak, afirmou em um comunicado que as diretrizes da corporação seriam modificadas para “melhor atender a questões médicas e de segurança”.

Algemar grávidas é uma conduta legal na maior parte dos Estados Unidos. No entanto, um número cada vez maior de legisladores locais está trabalhando para restringir a prática, levando em consideração orientações de médicos e pesquisadores que alertam para o potencial risco de morte da mulher e do bebê.

A dra. Carolyn Sufrin, ginecologista e obstetra na Universidade Johns Hopkins que estuda casos de gravidez de mulheres presas, afirmou que a mudança nas regras da polícia de Nova York pode ser ineficaz se não for acompanhada de treinamentos para os agentes.

“É uma questão de garantir que qualquer pessoa que possa se deparar com uma grávida dentro do sistema prisional conheça as normas a serem seguidas”, disse. “Elas também devem saber o porquê [das regras] e como implementá-las”.

O governo federal dos EUA não tem dados sobre o número de grávidas detidas e presas a cada ano no país. Uma pesquisa recente conduzida pela faculdade de medicina da Universidade Johns Hopkins revela que ao menos 1.400 mulheres grávidas foram admitidas em presídios federais e estaduais — apenas 22 Estados foram considerados no levantamento.

Nova York não participou, alegando falta de pessoal para coletar os dados, de acordo com Sufrin, que foi responsável pela pesquisa.

Em 2018, o Congresso americano proibiu o uso de algemas em mulheres grávidas mantidas em penitenciárias federais ou sob a custódia de autoridades federais. Neste ano, Georgia e Utah se juntaram a Nova York e a ao menos outros 27 estados ao adotar leis que restringem a prática.

A Carolina do Sul avalia um projeto que veta as algemas completamente, enquanto o Tennessee rejeitou uma proposta similar.

Algumas leis anti-algemas apenas proíbem seu uso durante o trabalho de parto. Outras, como as regras de Nova York, estendem a proibição aos períodos em que a mulher está sendo transportada (em qualquer momento da gravidez) e durante as semanas pós-parto.

Quase todas as leis preveem exceções caso a detenta apresente risco de fuga ou seja uma ameaça a si mesma ou a terceiros.

Michelle Goodwin, que é professora da faculdade de direito da Universidade da Califórnia em Irvine, afirmou que, embora as legislações tenham boas intenções, elas têm sido prejudicadas pelo fato de que poucos agentes são responsabilizados em caso de violação.

“A maioria dos Estados que adotaram leis anti-algemas não se deram ao trabalho de formar comissões para fiscalizar se elas estão sendo cumpridas”, disse.

 

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