Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2019
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) adotou na última sexta-feira (27), em Genebra, uma resolução para criar um órgão independente com o objetivo de investigar crimes cometidos na Venezuela desde 2014. A resolução foi apresentada pelo Grupo de Lima, formado por dez países, incluindo Brasil e Canadá. Foi aprovada com 19 votos a favor e sete contra. As informações são da ONU e do Itamaraty.
Segundo o documento, devem ser investigadas denúncias de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos.
O objetivo é documentar abusos e violações “com vista à total responsabilização dos autores e fazer justiça às vítimas”.
O presidente do Conselho de Direitos Humanos, Coly Seck, irá nomear os membros da missão, que deve entrar em funcionamento de imediato.
A Venezuela apoiou uma segunda resolução, aprovada na quinta-feira (26). Nesse documento, o país compromete-se a dar “acesso ilimitado a todas as regiões e centros de detenção” e facilita a “presença permanente” dos especialistas da ONU.
Em fevereiro de 2018, a promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, anunciou a abertura de um exame preliminar da situação na Venezuela.
A nova missão de investigação deve compartilhar informações com a promotora Bensouda. Também deve apoiar o Ministério Público, compartilhando provas, documentos e outras informações.
No início de setembro, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse que há sinais de que execuções extrajudiciais continuam no país.
Além disso, Bachelet disse que seu Escritório documentou casos de tortura de militares e outros que são detidos de forma arbitrária pelo governo de Nicolas Maduro.
Em julho, a alta-comissária também publicou um relatório sobre a situação na Venezuela. Naquele momento, mais de 4 milhões de pessoas já tinham abandonado o país.
O documento fez um apelo para que o governo da Venezuela tome medidas imediatas e concretas para deter e remediar as graves violações dos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e culturais no país.
“Profunda preocupação”
Segundo uma nota divulgada pelo Itamaraty, “a resolução expressa profunda preocupação com a situação alarmante dos direitos humanos na Venezuela, que inclui violações contra todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – no contexto da corrente crise política, econômica, política, social e humanitária provocada pelo regime Maduro. A resolução cria uma missão internacional independente de averiguação de fatos com mandato amplo e robusto, para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos na Venezuela desde 2014, com o objetivo de garantir a responsabilização dos violadores e justiça para as vítimas. O Brasil condena veementemente todas as violações e abusos dos direitos humanos praticados pelo regime de Nicolás Maduro. Reiteramos nossa convicção de que somente o pleno restabelecimento da democracia na Venezuela permitirá vencer a crise humanitária e de direitos humanos naquele país. A investigação e punição das violações de direitos humanos praticados pelo regime Maduro é passo decisivo e indispensável rumo a essa redemocratização”.
