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O governo prevê uma nova CPMF com alíquota maior do que a antiga

A reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro envolve a criação de uma velha (e não muito querida) conhecida da população brasileira: a cobrança sobre pagamentos. (Foto: Reprodução)

A reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro envolve a criação de uma velha (e não muito querida) conhecida da população brasileira: a cobrança sobre pagamentos, uma reedição da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que teria uma alíquota quase duas vezes maior que a antiga. A revista Veja teve acesso a um documento do Ministério da Economia que detalha as alíquotas que o governo deve apresentar como alternativa ao fim de seis impostos federais. As informações são da revista Veja e do Ministério da Economia.

De acordo com os planos do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, a Contribuição sobre Pagamentos (CP) seria instituída em até seis meses depois de uma possível aprovação do texto, com uma alíquota de 0,19% para, gradativamente, chegar a um tributo de 0,67% ao fim de dois anos para compensar a extinção dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados.

Entusiasta do imposto sobre pagamentos há anos, Cintra bate de frente com o Congresso Nacional, que rechaça a instituição de um imposto tão impopular. Uma outra proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tramita em estágio avançado na Câmara e tem aceitação maior entre os congressistas. A proposta de Rossi, vale dizer, não envolve a instituição de um imposto sobre pagamentos e, além de mirar nos impostos federais, como faz o governo, ataca também impostos estadual e municipal – o ICMS e o ISS.

Simplificação tributária

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse na última quarta-feira (4), durante a abertura do V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que a simplificação tributária e até uma futura redução da carga tributária são essenciais para gerar mais competitividade e elevar a produtividade da economia brasileira.

Temos uma legislação muito complexa e com pouca racionalidade e precisamos trabalhar para sua simplificação e para a melhoria regulatória”, afirmou o secretário-executivo ao destacar o fraco desempenho brasileiro no índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial.

Ocupamos a 80ª posição entre 137 países. No item ‘Efeitos da taxação em incentivos para investimentos’, estamos no penúltimo lugar; e em último no item ‘Efeitos da taxação em incentivos para o trabalho’”, sinalizou.

O secretário Marcos Cintra, que também participou da mesa de abertura, enfatizou que é importante buscar a simplicidade tarifária e a desburocratização. Lembrou que o governo federal está no momento final da discussão sobre o projeto e, sobretudo, de como ele será apresentado e de quais os caminhos estratégicos para seu encaminhamento.

O mundo digital se contrapõe ao mundo analógico e a nossa estrutura tributária está calcada no início do século passado. O mundo que se avizinha é muito diferente do que está nas nossas costas”, declarou Cintra.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral, reforçou a necessidade da reforma tributária. “É hora de mirarmos na simplificação tributária para o contribuinte, com redução do número de tributos e unificação, respeitando sempre a autonomia dos entes federados”, disse o procurador.

A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, destacou o aumento da produtividade e da melhoria do desempenho do Conselho, em especial ao longo de 2019. “Estamos fazendo muito mais, com menos”, afirmou após citar diversos indicadores, dentre eles a redução do estoque. “A saída dos processos está maior do que a entrada em mil processos por mês”, informou.

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