Brasil O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu a possibilidade de que o diretor-geral da Polícia Federal cumpra mandato com tempo determinado. A ideia é uma tentativa de evitar interferências externas nas investigações
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que uma das propostas para diminuir interferências externas e garantir a independência das investigações sobre casos de corrupção e crimes correlatos é instituir mandatos para o cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal). A declaração foi dada na segunda-feira (01), segundo informações do Estado de S. Paulo.
Segundo Moro, essa é uma ideia que pode ser discutida “seriamente” no futuro no Congresso. “Fala-se muito em mandato para diretor da Polícia Federal. Acho que é uma proposta que tem de ser pensada seriamente, mas não agora neste primeiro momento, no início do governo”, disse o ministro, que tem como prioridade a aprovação do projeto anticrime em tramitação no Congresso.
Moro disse se tratar de “opinião pessoal que não foi discutida no âmbito do governo, mas é algo que pode ser trabalhado no futuro”. Uma proposta de emenda à Constituição (nº 101, de 2015) propondo mandato de três anos para o diretor da PF chegou a tramitar no Senado, mas foi arquivada no fim da última legislatura.
Moro declarou que, quando chegou ao Ministério da Justiça, deu total liberdade para a corporação. “A orientação que foi dada à Polícia Federal e a todos que trabalham para mim: cumpram bem seu trabalho”, disse ele, em resposta a um questionamento feito por Tânia Prado, diretora da seção paulista da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, sobre como blindar a corporação de interferências políticas.
“Não existe nenhuma intenção, ideia, e o ministro estaria traindo o seu juramento de fidelidade à lei e à Constituição, caso tentasse interferir em investigações em um ou outro sentido. O que foi dado à Polícia Federal foi mão livre para fazer seu trabalho”, disse o ministro.
Moro afirmou que “foi constatado o esvaziamento de algumas forças-tarefa da Lava-Jato” e que um dos seus primeiros atos no ministério foi “o restabelecimento do efetivo dessas forças-tarefa”. “Reforçamos todas ou estamos em vias de reforçar mais, recrutando pessoas para trabalhar de maneira efetiva. Adiante, quem sabe, possamos pensar em alternativas normativas para se garantir maior independência e autonomia”, afirmou.
Moro criticou a gestão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) durante o governo de Michel Temer. “Na nossa avaliação, no governo anterior o Coaf estava um pouquinho negligenciado”, disse. O órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e foi transferido para o da Justiça no início deste ano.
O ministro afirmou também que, sob sua gestão, o Coaf “não será um órgão policial”. “O Coaf vai permanecer fazendo o que ele faz: atuar como um órgão de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Só mudamos de local porque achamos apropriada maior integração dele com órgãos encarregados também da investigação criminal. Integração em matéria de investigação é tudo.”
