Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu para retirar a proposta de prisão após condenação em segunda instância do pacote anticrime no Senado. A solicitação de Moro foi revelada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pela assessoria do ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Ministério da Justiça.
Moro quer evitar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato – o placar está 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Faltam o voto de quatro ministros.
“Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei e não por emenda constitucional”, disse Moro.
Na Câmara, esse ponto já foi retirado do projeto pelo grupo de trabalho que discute a proposta. No Senado, a votação do projeto anticrime está prevista para ocorrer dia 13 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a retirada do trecho do projeto anticrime, a bancada “lavajatista” ainda vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segundo grau. Na terça-feira (29), porém, Alcolumbre afirmou que o assunto “não está no radar.”
Importância do pacote
No evento Brazil Summit, da revista britânica The Economist, realizado no último dia 24, Moro destacou a importância do pacote anticrime para endurecer a legislação e disse esperar que a Câmara coloque os projetos em votação no plenário esse ano.
O ministro também falou sobre a redução nos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a uma ação mais eficiente dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais incisiva do governo federal contra o crime organizado: “A redução de 20% nos índices de criminalidade em 2019 se deve a uma integração das forças policiais e a projetos como o Em Frente, Brasil”.
Para uma plateia de empresários, representantes de organismos nacionais e internacionais, e jornalistas, Moro também falou sobre a prisão pós condenação em segunda instância, um dos pontos do Pacote Anticrime. O ministro ressaltou que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à segunda instância, mas que considera fundamental a manutenção da atual jurisprudência para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
“É importante destacar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora possa sofrer críticas. A execução da pena em segunda instância foi uma inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento da criminalidade em geral”, disse.
Segundo Moro, a execução da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental a aprovação da prisão em segunda instância.Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.
Em relação à Operação Lava Jato, Moro disse que ninguém foi condenado injustamente. “Quem foi preso injustamente? Salvo radicais e partidários, que reclamam de uma condenação entre várias, não vejo ali ninguém que foi condenado injustamente. Se for pensar no tamanho do escândalo, mais gente deveria ter sido presa”, disse, sob aplausos.
Questionado sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro, o ministro respondeu que, quando assumiu o Ministério, a investigação já estava em andamento. “O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja elucidado. Cada vida importa”.
