Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2019
Na semana passada, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou uma denúncia feita pela força-tarefa da Lava-Jato paulista contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os procuradores afirmaram que a Odebrecht pagou uma mesada ao irmão mais velho do petista, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, em troca de evitar decisões de Lula que pudessem ser desfavoráveis à Braskem, empresa petrolífera do grupo baiano.
Mazloum considerou que o trabalho do Ministério Público Federal foi baseado em “interpretações e um amontoado de suposições” e que as delações usadas para incriminar Lula estavam desacompanhadas de provas.
As críticas ao trabalho do Ministério Público Federal não vêm de hoje. Mazloum já foi alvo de procuradores na Operação Anaconda, em 2003, que investigou um esquema de venda de sentenças.
“Eu conheço o método do Ministério Público, como eles agem. É pacote completo”, diz. “Aí eles vão te acusar de crime, acusar de processo administrativo, vão te acusar de improbidade, tudo isso. E eu em todas as instâncias ganhei.”
Em 2016, Mazloum escreveu o livro “Reserva de Jurisdição – Os Limites do Juiz na Investigação Criminal”, publicado pela editora Matrix, em que discute o uso das delações premiadas, interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancário e fiscal, tão em pauta por conta da Lava-Jato — que, segundo ele, está repleta de abusos.
Mas a culpa, para Mazloum, não é só dos investigadores.
“Quem tem que colocar a Lava-Jato nos trilhos da lei, nos trilhos da Constituição, nos trilhos da Justiça é o Poder Judiciário”, diz o magistrado. “Talvez não este atual. Eu acho que este Poder Judiciário atual deixa muito a desejar.”
Mazloum trabalhou no ano passado como juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), outro crítico da Lava-Jato. Diz que não são amigos, mas “colegas de magistratura”.
1) Quando o senhor rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Lula alegou que delações não podem ser base única para se instaurar uma ação, o que foi considerado uma derrota para a Lava Jato. O senhor acha que há um exagero no uso das delações premiadas?
Acredito que sim, há um exagero. Acredito que muitos operadores do direito, muitas pessoas do setor da imprensa, eles tomam a delação como se elas fossem a prova. E a delação premiada, a colaboração de um corréu, de alguém que praticou um crime também, na verdade é um meio de prova. Não é a prova.
Então o delator, além do que ele está dizendo no depoimento, ele tem que indicar onde é que estão as provas. Há um abuso, há um entendimento equivocado sobre este instituto tão importante na investigação criminal.
Esse caso que passou pelas minhas mãos é um erro crasso, para mim, de um acusador. Então eu acho que a Lava Jato tem que ser colocada no lugar. E quem tem que colocar a Lava Jato nos trilhos da lei, nos trilhos da Constituição, nos trilhos da Justiça é o Poder Judiciário. Talvez não este atual. Eu acho que este Poder Judiciário atual deixa muito a desejar.
2) O ministro Gilmar Mendes tem críticas severas em relação ao que ele chama de “direito penal de Curitiba”. O senhor compartilha das críticas do ministro?
Claro. Há uma invenção. Existe um código de processo penal próprio lá sendo aplicado. Eu vejo assim. Inclusive sobre a Lava-Jato eu falei em artigos. Ela tem lá a sua importância, mas ela saiu completamente do sistema processual.
A partir do momento que o juiz abriu mão da imparcialidade que seria necessária para o exercício da sua função, ele escolheu um lado. Escolhendo um lado, naturalmente o outro lado passa a ser uma espécie de inimigo. Então existe uma aversão a pedidos da defesa, existe uma predisposição a rejeitá-los. A grande questão é a neutralidade que se perdeu.
3) O Supremo deve julgar em breve a suspeição de Moro no caso do tríplex. Como o senhor vê esse julgamento?
Olha, eu não posso me manifestar sobre um caso concreto. Agora, eu acho que é um julgamento importante do ponto de vista constitucional. Não é nem processual, nem daquele caso. A gente aplicar realmente a Constituição, o Estado democrático de Direito, é isso que se espera. O que está escrito na Constituição. É isso que tem que ser aplicado. Não importa se vai desagradar A ou B.
Acho que é um caso importante do ponto de vista constitucional, para sabermos qual é o estado em que realmente a gente vive, né? Porque isso é um exemplo, né? O que for aplicado ali vai ter que ser aplicado em outros casos. São os limites do juiz, é isso que eu trato no meu livro. O juiz precisa ter limites.
