Geral Pacote desorganiza e inviabiliza Poder Judiciário e instituições do RS
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2016
“O Estado precisa de medidas para consertá-lo e não piorá-lo. Tomara que a Assembleia Legislativa tenha compreensão, e não transforme o Rio Grande do Sul num grande Presídio Central”. A declaração é do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (19), demonstrando a preocupação das instituições com o pacote de medidas de ajuste fiscal e de mudanças no serviço público, proposto pelo Governo do Estado.
O início da votação na Assembleia Legislativa está previsto para hoje à tarde. O encontro contou também com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Marco Peixoto, do Procurador-Geral do Estado, Marcelo Dornelles, e do Defensor Público-Geral do RS, Cristiano Vieira Heerdt.
Entre as medidas propostas pelo Governo do Estado está a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a modificação do cálculo de repasse dos duodécimos aos Poderes e Instituições. Fechamento de Varas e Comarcas, atraso no andamento dos processos e falta de pessoal para atender a população são alguns dos prejuízos imediatos que a sociedade sofrerá, caso a proposição seja aprovada sem modificações.
Na conversa com os jornalistas, o Presidente do TJRS foi enfático ao dizer que a PEC “desorganiza e inviabiliza o funcionamento do Poder Judiciário”. Pela proposta, o duodécimo passará a ser calculado com base na Receita Corrente Líquida efetivada, limitada ao orçamento previsto. “Nota que, depois do acordo da dívida do Estado com a União, o déficit do RS cai de R$ 3 bilhões para em torno de R$ 1,25 bilhão, para o ano que vem. Já os incentivos fiscais são de R$ 9 bilhões. Quem sabe, vamos dividir isto em partes iguais: a metade se faz através da retirada de incentivos fiscais e a outra metade com todo mundo reduzindo proporcionalmente as suas despesas”, acrescentou ele.
Ainda, alertou para a rápida tramitação das proposições, que fazem modificações constitucionais sem a devida discussão com os Poderes e a sociedade, e falou da tentativa frustrada de conversar com o Governador: “Essas são medidas unilaterais do Poder Executivo. Foram comunicadas em novembro e, embora tenhamos insistido em reuniões, inclusive no final de semana, não houve nenhum diálogo sobre essas medidas”, destacou o magistrado.
