Geral Patroas e domésticas vão ter que contribuir para sindicatos
Por Redação O Sul | 13 de maio de 2015
Com a aguardada sanção da presidenta Dilma Rousseff aos novos direitos das domésticas, as patroas serão obrigadas a recolher uma quantia anual para o sindicato patronal, assim como as empregadas passarão a pagar uma contribuição para a entidade que as representa. A informação foi prestada pelo líder do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.
Em São Paulo, o valor atualmente pago pelos patrões é de 33 reais. No Rio de Janeiro, o Sindicato Estadual dos Empregadores Domésticos tem uma unidade no bairro Barra da Tijuca e outra na cidade de Niterói, entretanto, ninguém foi encontrado nessa terça-feira para comentar oficialmente as mudanças trabalhistas. “É equívoco achar que só há colaboração sindical da doméstica”, disse Avelino.
Segundo o dirigente, a contribuição para o sindicato patronal é recolhida em janeiro de cada ano e depositada para as entidades que representam os patrões. “Você tem que ter alguém do outro lado para negociar em seu nome. Como funciona? Anualmente, o sindicato das empregadas elabora e apresenta as demandas da categoria: [Queremos auxílio-creche, por exemplo]. A entidade também tem que prestar serviço jurídico e orientação diária”, acrescentou o representante das trabalhadoras.
O próprio Instituto Doméstica Legal, porém, reconhece a dificuldade de regulamentação da cobrança do subsídio sindical, pois os empregadores não são donos de uma empresa. O advogado trabalhista Afonso Pacileo foi ainda mais cético e disse que não há regulamentação para patrões: “Por enquanto, a legislação não o obriga a recolher à entidade de classe. Trata-se de uma colaboração de difícil cobrança. É complicado fiscalizar”, ressaltou.
A nova lei também define que doméstica é aquela que trabalha a partir de três dias por semana em uma residência. Ilsa Ferreira, 52 anos, foi empregada por um ano. Há 20 anos, atua como diarista. “O salário era baixo, só o mínimo. Ganhava mais fazendo diária de segunda-feira a sábado”, contou.
Decepções
A regulamentação do trabalho da doméstica com a nova norma é uma tentativa de ampliar os direitos das trabalhadoras, como a auxiliar de serviços gerais Cirlene Xavier, 46 anos. Ela passou três anos como doméstica, mas desistiu da profissão depois de longas jornadas e muitas decepções: “Acho ótima essa mudança na lei porque, antigamente, trabalhávamos e não recebíamos nada disso. Era quase serviço escravo. Atuei de empregada e, quando fui demitida, não recebi nada”, exemplificou.
Cirlene se sentia desestimulada por não ter direitos como outros trabalhadores. “Eu recebia somente o salário mínimo, mais a passagem de ônibus. No atual emprego, de auxiliar de serviços gerais, pagam tudo direitinho. Hoje, com a nova lei, vale a pena trabalhar como doméstica com ganhos maiores e benefícios”, disse Cirlene.
A advogada Juliana Barks afirmou que a norma deverá tirar os trabalhadores da informalidade e dar mais direitos a patrões e empregados. “Todos estão em fase de adaptação, até o governo federal, que terá 120 dias para criar o Supersimples, o sistema que unificará o recolhimento das contribuições, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), multa rescisória e seguro contra acidente de trabalho após a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com informações oriundas do Palácio do Planalto, a mandatária deverá vetar a contribuição mensal de 3,2% imposta aos empregadores como antecipação da multa de 40% do FGTS, paga em caso de demissão sem justa causa. Essa contribuição adicional, além dos 8%, foi incluída no projeto de regulamentação dos novos direitos da classe, aprovado no Senado.
1 Milhão
A PEC das Domésticas deverá fazer com que 1 milhão de trabalhadoras tenham a carteira profissional assinada em todo País nos 12 meses seguintes à regulamentação das novas regras pelo governo federal. A expectativa é do Instituto Doméstica Legal. Segundo a entidade, hoje, no Brasil, há 6 milhões de pessoas atuando no setor, incluindo 2 milhões de diaristas sem vínculo empregatício, conforme dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Encontram-se na informalidade e em situação ilegal 3,1 mil profissionais.
O empregador que desejar dar a largada no processo de adaptação às novas normas poderá solicitar as certidões de nascimento dos filhos da doméstica que tenham até 14 anos ou sejam inválidos, esses, no caso, de qualquer idade. O próprio patrão será responsável por fazer a inscrição da funcionária no sistema de dependentes para o recebimento do salário-família. “O cadastro poderá, no futuro, ser feito no Programa É Social, promovido pelo governo federal, ou no Portal Doméstica Legal, afirmou Avelino.
