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PEC do teto de gastos preserva recursos para saúde e educação

O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) (Foto: Lucio Bernardo Jr/Acervo/Câmara dos Deputados)

Relator da Comissão da PEC dos Gastos Públicos, o deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) prevê a sua votação na próxima quinta-feira. Um fator que deverá facilitar a aprovação, explica, é a garantia de que os recursos para saúde e educação estarão fora do limite.

No que diz respeito à possibilidade de revisão da regra do teto, Perondi afirmou que a “tendência” é manter o texto original da PEC enviado pelo governo. A redação original afirma que o teto valerá por 20 anos, mas poderá ser revisto a partir do 10o- ano de vigência. O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, porém, apresentou emenda para que essa revisão pudesse acontecer a partir do sétimo ano de exercício da PEC. “A tendência é manter 10 anos, a não ser que governo mude de ideia”, disse Perondi.

BNDES impõe teto de financiamento ao Badesul

O BNDES reconsiderou a decisão de descredenciar o Badesul como seu agente financeiro, mas impôs algumas condições para voltar à parceria com o banco de desenvolvimento. As principais foram a exigência de um teto de R$ 5 milhões nos financiamentos, para evitar a perigosa concentração em poucas operações, e o enxugamento do quadro de funcionários, dentre outras.

Uma articulação forte do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, possibilitou uma agenda positiva ontem no Rio de Janeiro onde o diretor da área de crédito do BNDES, Cláudio Coutinho, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do RS, Fábio Branco, e a presidente do Badesul, Susana Kakuta, apresentaram um plano de contingência que foi aceito pelo banco.

A volta da polícia às ruas

Já é visível a presença de policiais militares nas ruas da Capital, em especial no Centro. Ontem, um punguista acostumado a aplicar golpes nas imediações da rua dos Andradas com a Praça da Alfândega, não contava com a presença de PMs que o prenderam e algemaram instantes após ele correr, depois de furtar a carteira de uma vítima.

Feira livre?

Os porto-alegrenses que circulam pelo chamado Centro Histórico de Porto Alegre têm se mostrado surpresos com a diversidade de mercadorias que são oferecidas nas calçadas. No trecho da avenida Borges de Medeiros, a partir do viaduto Otávio Rocha, até a esquina Democrática vendedores abordam os transeuntes com ofertas que vão desde maconha, até cigarros contrabandeados, CDs e DVDs piratas, óculos de grau, e uma infinidade de outros produtos.

Partidos premiam fidelidade

O repasse de recursos da direção nacional de alguns partidos para seus candidatos a vereador tem premiado a fidelidade, segundo o dirigente de um destes partidos, ouvido pelo colunista. Esta circunstância justificaria os repasses maiores para candidatos como Tarso Boelter, ex-dirigente do PP, e Reginaldo Pujol, atual presidente municipal do Democratas, por exemplo. Em outros partidos, idêntico critério foi adotado.

Dinho e o PRB

Dinho, que concorreu na eleição anterior pelo Democratas, deixou o partido e filiou-se ao PRB. Com a eleição da vereadora Any Ortiz (pelo PPS, coligado com o Democratas) para a Assembleia Legislativa, abriu a vaga de suplente. Para não perder a vaga de vereador, Dinho acabou retornando ao Democratas. A infidelidade foi observada pela direção nacional, que acabou não repassando recursos a Dinho para esta eleição.

TRE não conseguirá julgar todos os recursos

Com cerca de 400 recursos de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador aguardando julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral tem promovido mutirões nas suas pautas. Mesmo assim, a estimativa é de que cerca de 200 recursos fiquem pendentes antes do domingo.

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