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Porque a Escola Sem Partido é um problemão!

O relator do projeto da Escola Sem Partido (ESP) é o Deputado e Cantor Flavinho. (Foto: Reprodução)

O relator do projeto da Escola Sem Partido (ESP) é o Deputado e Cantor Flavinho (parece nome de aluno, tipo Joãozinho, Arturzinho). Ele fez um substitutivo. Não concorda com o nome Escola Sem Partido. Prefere chamar de movimento ou algo assim. Quem ler o texto do “substitutivo Flavinho” (se aprovado, será a Lei Flavinho) logo verá que é uma lei sem sanções. Inócua. Em alguns pontos, patética. O que acontece a quem descumprir? Vai responder a um PAD? Será falta grave ensinar que a Bíblia é só uma alegoria e que a terra não é plana? Ou será passível de demissão o professor que disser que Adão e Eva são apenas personagens de uma narrativa? Faltou só um dispositivo proibindo professores de desmitificar a lenda do Papai Noel…

Há um dispositivo bem bizarro ao final da lei. Falo do art. 7º, que cria uma exceção: “No âmbito da educação básica, as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas (sic) poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.” Bingo. O sic é meu. Repito: orientação confessional e ideologia específicas… Ou seja, quem quiser, pode fazer contrato assinado com as Escolas (por exemplo, a Escola do Flavinho poderá continuar ensinando o que quiser) e, então, será possível ensinar que o Coelho da Páscoa é uma ficção (estou sendo alegórico, é claro).

Gostei também de a lei estabelecer o tamanho do quadro no qual estarão as instruções aos professores (artigo 4º. – 21 centímetros de altura por 29,7 centímetros de largura – padrão A4, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas). Que maravilha, não? Fora desse tamanho, o quadro é nulo. Ilegal. Ou algo assim. É demais, não? No RS tem a lei do churrasco. Se usar sal fino, o churrasco é ilegal.

Também é ótimo o parágrafo pelo qual as escolas deverão disponibilizar aos pais, ou responsáveis pelos estudantes, material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados. Bingo! Claro: os pais têm de fiscalizar o conteúdo que será ministrado aos alunos. Para fazer censura. Os pais são “tão bem formados” que só colocam os filhos no colégio porque o homeschooling ainda não está liberado… (estou sendo sarcástico, aqui)!

Em termos filosóficos, a ESP é se esfarrela. A Folha de São Paulo, em editorial, chega a dizer que o projeto é Escola Sem Sentido. No editorial, a Folha diz: “Proibir que professores empreguem a palavra ‘gênero’, por exemplo, ultrapassa os limites do ridículo”. Ora, se exageros existirem no ensino, seja em qualquer sentido (gênero, politica, etc), estas devem ser enfrentadas caso a caso. E não a partir de index e censura prévia.

Ou alguém quer dizer que o professor não deve dizer que a terra é redonda e que a tese de que a terra é plana é uma fraude? Pensar que é possível uma ESP, que, na verdade, quer dizer Escola Sem Valoração-Ideologia (o “partido” é por conta de quem defende a tese, uma vez que nada tem de partidário contar fatos históricos – como já falei, se há exageros, estes devem ser resolvidos no plano da discussão e não da proibição), é pensar que é possível fazer juízos neutros ou avalorativos, distinguindo fato e valor.

Quem diz que é possível separar fato e valor já está fazendo um juízo de valor. O que deve ser combatido são visões relativistas. Mas aqui o assunto já seria outro.

Pergunto, ao final: como controlar os professores? E o problema está na aula ou nas redes sociais e you tube que os alunos veem o dia todo, isso sim um problema maior que a ESP. O lixo que há na internet está à disposição dos alunos nos tablets e celulares que os pais dão aos alunos, e nos quais ficam o dia inteiro pendurados. Vamos culpar a sala de aula? Convenhamos. Há um problema com a sala de aula? Pois a ESP é um problema maior. É um problemão. Contando isso na Alemanha, o sujeito de lá se atira no chão e rola de rir.

 

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