Geral Prefeitura de Porto Alegre anuncia nesta quarta-feira o calendário do IPTU 2016
Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2015
A SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) de Porto Alegre apresenta nesta quarta-feira, em entrevista coletiva com o secretário Jorge Tonetto, o calendário de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano de 2016. A reunião será realizada às 10h, no gabinete da SMF, na avenida Siqueira Campos (n 1.300, 4 andar). Da receita gerada pelo imposto, de competência dos municípios e que incide sobre a propriedade imobiliária, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme está previsto no texto da Constituição Federal.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Atualmente, as alíquotas aplicadas são as seguintes: imóveis residenciais: 0,85%; imóveis não-residenciais: 1,10%; terrenos: varia de 1,50% a 6,00%; terrenos com projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado pela prefeitura: 0,95%; terrenos com projeto arquitetônico de imóvel não residencial aprovado pelo Executivo municipal: 1,20%; e imóveis utilizados na produção agrícola, com alíquota de 0,03%.
Pagamento
O IPTU pode ser pago em lotéricas e bancos. As instituições que recebem a guia são: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Itaú, Santander, Sicredi e Citibank. O atraso incidirá multa de mora de 2%, quando feito até o final do mês de vencimento, ou 10% mais juros de mora quando em data posterior.
