Geral Prefeitura de Porto Alegre parcela salários de quem ganha acima de 10,6 mil reais

A Prefeitura de Porto Alegre inicia nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha do mês de junho com o depósito de até R$ 10,6 mil líquidos para cada matrícula dos servidores municipais. Com esse crédito, que já estará disponível para saque logo pela manhã, 95% (29,9 mil) do funcionalismo estará com salários integralizados. Os demais servidores (1,6 mil) receberão o saldo de seus vencimentos até 4 de julho, segundo dia útil do mês. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, na tarde desta quarta-feira (28) .

Segundo o secretário, a situação financeira é a mais grave da história recente de Porto Alegre. “A precariedade dos serviços públicos, as obras inacabadas da Copa do Mundo são um retrato da crise que assola a cidade. E em 2016 só foi possível pagar os salários atrasando os valores para os fornecedores”, disse Busatto.

A primeira parcela corresponde aos valores que devem ingressar até a data limite para o envio dos arquivos com os registros de pagamentos para Caixa Federal. A segunda parcela será paga de acordo com o ingresso de novos recursos, até o montante necessário ao pagamento do restante da folha.

A faixa de pagamento de até R$ 10,6 mil alcança a integralização dos vencimentos de 97,59% dos servidores da Educação e 93,38% do quadro da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de um total geral de 31,5 mil servidores municipais, entre ativos, inativos e pensionistas.

Busatto acrescentou que o Executivo fará todo o esforço para pagar os salários dos servidores. “Sabemos que o cenário é grave e a tendência é que os parcelamentos na folha sigam ocorrendo ao longo do ano. Por isso, todos os esforços estão sendo feitos para que o cumprimento das obrigações do Executivo seja realizado com o menor impacto possível na vida dos servidores”, afirmou. A prefeitura tem um déficit mensal médio de R$ 66 milhões.

Segundo a Fazenda, a folha de junho chegou a R$ 138 milhões, excetuando-se os compromissos com as consignações e os tributos. Nesse período, a receita líquida alcançou R$ 238,5 milhões, e a despesa, R$ 295,8 milhões.

De acordo com Busatto, as medidas de contenção de despesas implantadas pela prefeitura desde o início do governo, como o contingenciamento do orçamento, a redução do número de secretarias, de cargos comissionados (CCs), da locação de veículos, de diárias, de passagens aéreas, entre outras ações, possibilitaram que o Executivo honrasse o pagamento da folha do funcionalismo e mantivesse os serviços essenciais à cidade.

“Até agora, as secretarias estão fazendo a sua parte, contribuindo para a otimização dos recursos disponíveis. Com as medidas adotadas conseguimos reduzir o déficit. Porém, sem a previsão de ingresso de novas receitas, a situação tende a se agravar ainda mais  a partir de julho”, afirmou.

Os funcionários que estão lotados nas empresas EPTC, Carris e Procempa irão receber seus vencimentos integralmente no dia 30. O mesmo se aplicará às autarquias com recursos próprios, como o Dmae, além dos servidores ativos e inativos do Previmpa, no regime capitalizado.

De acordo com a prefeitura, o pagamento da folha salarial dos servidores municipais de forma parcelada, a partir de junho, representa um “ponto de inflexão nas contas municipais”. Os recursos financeiros auferidos com o pagamento do IPTU teriam se exaurido e, a partir de julho, a prefeitura contará apenas com recursos que ingressarem ao longo do mês para honrar compromissos no mês em curso.

Conforme divulgação do executivo, a “difícil situação, anunciada anteriormente aos servidores para que se preparassem para essa realidade”, deverá perdurar no mínimo até janeiro de 2018.

Em maio, o SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) ganhou liminar que proibia o parcelamento, atraso ou suspensão de salários. O recurso da prefeitura foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O desembargador afirmou que o município não apresentou “demonstração convincente sobre a impossibilidade material de pagar a folha até o último dia útil de cada mês” e que os números indicados pela Prefeitura mostraram que a arrecadação superou em até três vezes a projeção da folha.

O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) emitiu nota condenando o parcelamento dos salários dos servidores. A decisão da prefeitura contraria a decisão judicial da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no dia 12 de maio, que impede o prefeito de parcelar, atrasar ou suspender o pagamento dos vencimentos dos médicos municipários da Capital associados ao Sindicato, já que a Lei Orgânica do Município prevê que o pagamento mensal seja realizado até o último dia útil do mês. A entidade anunciou que levará ao conhecimento do juiz o descumprimento de liminar.