Colunistas Resultado da ajuda federal frustra governo gaúcho
Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Embora não admita publicamente, para não criar dificuldades em futuras negociações, o governador gaúcho José Ivo Sartori deve ter recebido com frustração o anúncio de um acréscimo nos créditos obtidos pela União no programa de repatriação de recursos.
Os cerca de R$ 80 milhões que cabem ao Estado significam muito pouco diante da exigência mais urgente do governo gaúcho, de levantar o equivalente a duas folhas – dezembro e 13 salário – além dos acréscimos comuns no final de ano, como pagamento de um terço e antecipações de férias.
PEC inconstitucional?
Uma das saídas encontradas pelo Executivo, a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) parcelando o 13 salário e fatiando seu pagamento para o final de 2017, encontra obstáculos jurídicos, segundo especialistas. O tema estaria invadindo a competência da União. A simples dúvida quanto à constitucionalidade facilitará o aumento de dissidências na base do governo, onde esta, dentre outras medidas, tem aprovação ameaçada.
Solução de mercado
A saída poderá ser o Banrisul, desde que o governo, controlador do banco, monte uma operação legal que não mascare uma pedalada. Para o Banrisul, o financiamento da folha do 13 salário dos servidores pode representar um ótimo negócio. Para o governo, porém, o problema são as garantias de pagamento futuro ao banco.
Secretaria de Minas e Energia extinta?
A inclusão de três empresas vinculadas à Secretaria de Minas e Energia – CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração – no pacote de privatizações vai provocar um esvaziamento da outrora imponente Secretaria de Minas e Energia do Estado.
O titular da pasta, o deputado tucano Lucas Redecker, já está de malas prontas para retornar à Assembleia Legislativa dentro de uma estratégia para evitar a posse do suplente Sanchotene Felice, filiado à Rede. Com a eleição do deputado Jorge Pozzobon para a prefeitura de Santa Maria, a deputada que era suplente passa a ser titular na bancada do PSDB.
Ajuda para a prefeitura da capital
O presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Cássio Trogildo (PTB), materializou ontem uma boa notícia ao prefeito José Fortunati. Cássio devolveu ao Executivo, R$ 15 milhões do Orçamento da Câmara, resultado de contenção de despesas levada a cabo na atual gestão. O dinheiro vai reforçar o caixa da prefeitura para pagar a folha do 13 salário.
Igrejas e ressocialização
A articulação do deputado Sergio Peres (PRB) levou à apresentação da proposta de da criação da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul. Peres conseguiu a assinatura de outros 36 parlamentares. Ferramenta importante no enfrentamento em especial à drogadição, a ação das igrejas tem encontrado dificuldades para se desenvolver.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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