Geral Saúde entra na Justiça para garantir distribuição de medicamentos
Por Redação O Sul | 4 de março de 2016
Com apoio do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Secretaria Municipal de Saúde ingressou nesta sexta-feira (4) com ação judicial contra a decisão do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), que desde segunda-feira (29), proíbe que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem façam entrega de medicamentos à população nas unidades de saúde da rede pública. Milhares de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na Capital não podem retirar seus medicamentos porque os profissionais da categoria não fazem a entrega por determinação do Conselho.
Diante da situação de prejuízo à população e aos serviços públicos, sem que houvesse qualquer discussão com a sociedade antes de aplicação da medida pelo Coren, o Ministério Público promoveu reunião para tentar uma solução alternativa que evitasse prejudicar a população e implementasse a discussão sobre melhorias no sistema de assistência farmacêutica na rede pública.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, reiterou que a decisão do Coren foi autoritária, priorizando a categoria em detrimento da população que depende do SUS.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Mauricio Nin, disse que o pleito do Coren é legítimo, mas reconhece que é preciso tempo e planejamento para ampliar o número de farmacêuticos.
Estado
A decisão do Coren afetou todo o Estado. O secretário de saúde de Canoas e presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Marcelo Bósio, relatou que o interior do Estado está sendo afetado. “O Coren não avaliou a repercussão desta postura nas políticas públicas de saúde e o impacto na vida da população e está provocando um grave retrocesso nas conquistas da atenção básica, que levaram anos para se consolidar”, alertou Bósio.
O procurador-geral de Justiça do MP-RS, Marcelo Lemos Dornelles, e a promotora Gisele Monteiro salientaram que o interesse da população não pode ser submetido aos interesses de uma classe. Ela propôs que o Coren suspendesse a medida por 120 dias, a partir de segunda-feira (7). Durante este período, todos os envolvidos discutiriam em um grupo de trabalho formas de melhorar o sistema de distribuição de medicamentos. “É hora de se unir para fortalecer o SUS e não para afetá-lo. Interesses corporativos não podem se sobrepor aos interesses da população”, pontuou a promotora.
Liminar
Mesmo pressionado pelo MP e outras instituições, o presidente do Coren, Daniel Menezes de Souza, se manteve irredutível, dizendo que para revogar a decisão precisa consultar a categoria. A Secretaria Municipal da Saúde espera obter liminar para garantir a revogação da medida e assegurar a distribuição de medicamentos à população a partir de segunda-feira (7).
