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Só na promessa

Em 1996, o professor Osiris Lopes Filho chamou a atenção: a Lei Kandir não poderia ser votada às pressas. (Foto: Reprodução de internet)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está devendo uma agenda para o crescimento e a criação de empregos. Tem crédito junto ao empresariado e conhece muito bem qual o custo da estagnação.

Avanços e limitações

Na semana em que se realiza a Expointer, é preciso ressaltar: o agronegócio têm forte presença global e caminha por si. Para o resto, o planejamento não é pragmático, bloqueando maior inclusão nos fluxos mundiais de produção e comércio.

Retrato do momento

A crise financeira do governo do Estado é tão grave que diminui cada vez mais o espaço para exacerbação do sectarismo.

Resumo de tudo

Inúmeros governos, em vez de encaminharem uma reforma estrutural que modernizasse o sistema tributário, criaram impostos e complicaram a vida dos cidadãos. Desconheceram que o salvo conduto para o país sair da crise persistente é a reforma na complicada, assimétrica e casuística legislação tributária.

Não faltou aviso

Em agosto de 1996, Osiris Lopes Filho, professor de Direito Tributário e que tinha sido secretário da Receita Federal, publicou artigo com alerta sobre a desoneração do ICMS sobre produtos primários exportados. Um trecho:

“Esse projeto Kandir não pode ser aprovado a toque de caixa. Um projeto desse teor, eivado de inconstitucionalidades, não pode prosperar sem um debate em que participe toda a sociedade brasileira, que será atingida por sua repercussão.”

Má consequência

O debate proposto por Osiris Lopes Filho deixou de ocorrer e o governo federal não ressarciu as perdas aos estados. Apenas consagrou o calote vergonhoso.

É evidente

Entra ano, passa ano e as contas públicas continuam sendo o fator de fragilidade da economia brasileira.

Pesos e contrapesos

O economista norte-americano Thorstein Veblen, que viveu de 1857 a 1929, previu o que acontece hoje no Brasil: “Em tempo de reformas estruturais e institucionais, a pequena minoria dos prejudicados (não raro, os privilegiados) faz muito barulho contra as mudanças. A grande maioria dos favorecidos por elas reage com indiferença e, não raro, com ignorância.”

Número indesmentível

Em um país cujas dívidas dos governos federal, estaduais e municipais chegam a 5 trilhões e 500 bilhões de reais, é preciso reconhecer o malogro do passado e salvar o futuro.

Jogo pesado

A 26 de agosto de 1993, o presidente Itamar Franco mandou cortar repasses de verbas federais para o Rio Grande do Sul, São Paulo, e Bahia, cujos governos obtiveram liminares que os desobrigavam de pagar o Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras.

Tambor mundial

As queimadas na Amazônia, circunstância repetida há muitos anos, demonstra que as relações internacionais são sujeitas a ondas de opinião, reações emocionais e influência de atores com muito dinheiro, escasso conhecimento e curta visão de seus lances.

Sessão de tiroteios

A Câmara dos Deputados votará quarta-feira proposta que amplia os casos de porte de armas e regula o registro de atiradores esportivos e caçadores.

Aproximação

O arquivo de fatos inusitados da política brasileira registra: na última semana de agosto de 1994, quando as pesquisas demonstravam que Fernando Henrique Cardoso venceria a eleição presidencial no 1º turno, surgiu a especulação de que Luiz Inácio Lula da Silva poderia integrar o seu ministério.

No começo de julho do mesmo ano, Fernando Henrique, durante entrevista, disse o que achava de Lula: “É um grande líder de massas”.

Quase

Até o final de 1993, as conversações entre PSDB e PT se mantiveram vivas, no sentido de formar uma chapa unindo os dois partidos à sucessão presidencial. Setores radicais inviabilizaram a continuidade.

Sem dinheiro para demagogia

Foi-se o tempo em candidatos usavam o princípio: o orçamento público é a metade do que será gasto.

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