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STF rende-se a Lula e garante liberdade para condenados da Lava-Jato

Voto de Dias Toffoli desempatou em favor do fim da prisão em segunda instância. (Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal decidiu mudar o entendimento que prevalecia desde 2016, antes da prisão do ex-presidente Lula, e definiu que o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados. O voto decisivo foi do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, selando o resultado de 6 a 5 pela libertação de criminosos que cumpram pena sem o trânsito em julgado na última instância, o STF, das suas sentenças. A prisão em segunda instância era medida considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato.

Percepção de Rodrigo Lorenzoni: uma mulher governando Porto Alegre

Embora o Democratas tenha a intenção de apresentar candidato à sucessão do prefeito Marchezan Júnior (PSDB) na capital gaúcha, o presidente estadual do partido, deputado Rodrigo Lorenzoni, comentou com o colunista que tem uma percepção sobre as eleições municipais de 2022 na capital gaúcha. Para Rodrigo Lorenzoni, “minha percepção é a de que talvez tenha chegado a hora de uma mulher governar Porto Alegre”.

As pré-candidatas em Porto Alegre

Até agora, existem cinco pré-candidatas à prefeitura de Porto Alegre: a deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL), a deputada estadual Any Ortiz (Cidadania), as vereadoras Monica Leal (PP) e Comandante Nádia (MDB – que poderá deixar o partido em abril) e Manuela D’Avila, do PCdoB.

Fôlego para os contribuintes

Sucessivos anos de recessão sufocaram empresários e contribuintes individuais, levando à inadimplência. Ao mesmo tempo em que o governo gaúcho lança um plano de refinanciamento de dívidas, o governo federal também confirma um Refis, com o nome de “MP do Contribuinte Legal”, a Medida Provisória 899/2019. As condições da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro são atrativas e pretendem gerar uma arrecadação de R$14 bilhões para a União.

Atrativos da MP do Contribuinte Legal

Pouco divulgado até aqui, o texto da MP, já publicado no Diário Oficial, oferece descontos de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas; pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses no caso de micro ou pequena empresa, além de pessoas físicas, e a possibilidade de concessão de moratória – carência para início dos pagamentos.

Bolsonaro recebe viúva de Ustra, “Herói Nacional”.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira, em seu gabinete, a viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Joseíta Ustra. O coronel, natural de Santa Maria, faleceu em 15 de outubro de 2015, tornou-se o símbolo do enfrentamento que o regime fez aos terroristas ao longo dos governos militares. Bolsonaro considera Ustra, pela forma como cumpriu com sua missão, “um herói nacional”. Em 1987, o coronel lançou o livro Rompendo o Silêncio, em que narra sua passagem pelo DOI/CODI, no período de 1970 a 1974, além da OBAN, Operação Bandeirante, de combate ao terrorismo. Em 2006, lançou o livro A Verdade Sufocada, que teve 20 reedições, onde conta sua versão dos fatos que viveu durante o governo militar.