Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020

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Colunistas TCU prestigia ministro Nardes e confirma sessão para analisar contas do governo

Augusto Nardes, relator das contas do exercício de 2014. (Foto: (Marcelo Camargo/ABr)

A estratégia do governo federal de desqualificar o ministro Augusto Nardes, relator das contas do exercício de 2014, mereceu uma pronta resposta institucional do Tribunal de Contas da União. Ontem, o TCU confirmou, com destaque, a sessão para esta quarta-feira. Em manifestação oficial, o tribunal informa que “o plenário do Tribunal de Contas da União se reúne a partir das 17h da próxima quarta-feira, dia 7, em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo. A análise técnica das Contas de Governo, realizada anualmente pelo TCU, é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas”. A postura do tribunal fortalece a instituição, descaracterizando a imagem dos últimos anos de suposta subserviência ao governo.

Reflexão aos tribunais

A postura firme do Tribunal de Contas da União, repelindo a investida de membros do governo federal contra um de seus membros, autor de um relatório desfavorável, certamente servirá de reflexão para os tribunais de contas estaduais, que sistematicamente aprovam contas com supostas falhas de governantes – salvo vereadores e prefeitos – com ressalvas. O caso recente deu-se no Rio Grande do Sul, onde as contas do governador Tarso Genro relativas ao exercício de 2014, com 43 ressalvas apontadas pelo Ministério Público, restaram aprovadas pelos conselheiros da Corte, na sua maioria ex-deputados estaduais.

Advertência do Ministério Público

Tal como no caso do ministro Nardes, que lembrou o fato de “em 80 anos” as contas do governo serem sistematicamente aprovadas, mesmo com severas falhas, no caso gaúcho, o procurador do Ministério Publico de Contas, Geraldo Da Camino, fez o seguinte comentário, logo após a aprovação das contas do exercício de 2014 do governador Tarso Genro: “Se ao longo de décadas o Tribunal de Contas, os órgãos de controle, tivessem julgado com ainda mais rigor as Contas de Governo do Estado, talvez o Estado não estivesse nessa situação financeira”.

Uma invasão a menos?

Andou bem a Câmara de Porto Alegre ao aprovar, ontem, a alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental que permitirá o zoneamento estabelecido para a região do Extremo Sul da capital de uma gleba de 426 hectares situada entre os bairros Lami e Belém Novo. Na área, pertencente à empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda., será desenvolvido projeto de urbanização, com a criação de um condomínio. A empresa dará uma série de compensações ao município, cedendo espaços importantes para uso da população. A aprovação deu-se no momento em que eram fortes as indicações de que a área seria invadida nos próximos dias por grupos de grileiros profissionais.

Conselhos tutelares

Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Reginaldo Pujol (DEM) comemorava ontem: “As duas candidatas ao Conselho Tutelar que tiveram o nosso apoio restaram as mais votadas na eleição de domingo”. Pujol referia-se a Joseimara Rosiak de Oliveira, eleita representante da Microrregião 5, Glória/Cruzeiro/Cristal, com 743 votos, e Marília Conceição, da Microrregião 2, Sarandi/Norte com 696 votos.

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