Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

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Brasil Tribunal de Contas da União dá 15 dias para Dilma explicar novas irregularidades em contas

Relator do processo no TCU, o ministro Augusto Nardes afirmou que, mesmo com o novo prazo, vai tentar votar a análise das contas da presidenta “o mais rapidamente possível”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator no TCU (Tribunal de Contas da União) do processo que analisa as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, ministro Augusto Nardes, deu mais 15 dias de prazo para a mandatária explicar novas irregularidades apontadas pelo MP (Ministério Público) e por um dos ministros-substitutos, André Luiz de Carvalho. Será encaminhado ao governo solicitação de novos esclarecimentos por irregularidades que não foram demonstradas no primeiro relatório, de junho de 2015, abrindo assim, um prazo de defesa maior para Dilma.

Desse modo, a previsão de que o processo de contas tivesse sua análise no TCU encerrada até o início de setembro não deverá se concretizar, ajudando o governo, que ganhará mais tempo para evitar que o parecer do tribunal possa ser usado para um eventual início de um processo de impeachment contra a presidenta na Câmara dos Deputados.

Nardes esclareceu que realizou os novos pedidos após a área técnica do TCU referendar que era necessário o esclarecimento da presidenta para as irregularidades apontadas pelo MP, e que não o fez em junho, quando votou o processo de contas, porque o pedido chegou fora do prazo. Ele afirmou que, mesmo com a abertura do novo prazo, vai tentar votar a análise “o mais rapidamente possível”.

A ideia inicial do relator era conceder dez dias ao governo. Mas um dos ministros, Bruno Dantas, levantou a hipótese de dar 30 dias, o mesmo prazo concedido anteriormente. Outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu o prazo que é previsto na lei, que é de 15 dias. A proposta vencedora acabou sendo a de Carreiro.

O ministro José Múcio disse que é necessário que o tribunal vote logo as contas. “Precisamos dar uma resposta para a sociedade”, ressaltou.

(Folhapress)

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