Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2019
Na última terça-feira, o Senado deu a palavra final a favor da emenda constitucional que promove a reforma mais ambiciosa da Previdência Social aprovada em três décadas. A partir da promulgação do texto pelo Congresso, prevista para novembro, haverá uma alteração substancial nas regras para o acesso à aposentadoria: a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As informações são do jornal O Globo.
A medida é o centro da tentativa do governo de reduzir o impacto do déficit da Previdência nas contas públicas.
O governo estima uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, mas a idade mínima e outras mudanças, como o cálculo de contribuições e benefícios, afetam também a vida de milhares de trabalhadores brasileiros a longo prazo. Quem acaba de entrar no mercado de trabalho ou mesmo aqueles que já estão no fim da jornada profissional serão obrigados a repensar seus planos.
Atenção à transição
Os mais jovens precisarão traçar estratégias para uma vida mais longa no trabalho que a de seus pais. Os mais velhos terão que ficar atentos às regras de transição para requerer a aposentadoria com o menor impacto sobre seus planos de carreira originais. Na hora da decisão, dizem os especialistas, cada caso é um caso.
“É preciso que a pessoa esteja atenta aos novos critérios para saber se vai precisar trabalhar mais, e a duração desse novo período”, diz o advogado previdenciário João Badari.
O brasileiro está vivendo mais. Entre 2010 e 2017, a expectativa de vida no país subiu de 73,9 para 76 anos. Se isso obriga o governo a refazer as contas, o mesmo vale para o trabalhador. A recomendação dos analistas é não só manter as contribuições para o sistema previdenciário público, que também tem a função de seguridade, mas também investir numa reserva capaz de gerar renda complementar.
“A previdência privada é um bom investimento principalmente para quem está começando a vida econômica, pois terá mais tempo para acumular recursos”, diz Luiz Felipe Veríssimo, especialista em direito previdenciário.
Quando a professora Leila Nilcéa, de 63 anos, completou o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria especial da categoria (25 anos), em agosto, deu logo entrada no processo no INSS. Há dez anos ela atua como coordenadora pedagógica em uma escola de educação infantil e ficou com medo de, com a reforma da Previdência, perder as condições especiais para professores por não estar em sala de aula.
“Depois de tanto tempo de trabalho e espera, seria muito ruim uma negativa. É desgastante porque não consigo acompanhar o processo. Falta transparência. Fico com medo de não conseguir”, diz ela sobre a espera.
Segundo o advogado previdenciário Luiz Felipe Veríssimo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu funções relacionadas ao magistério como parte da categoria. Além disso, o especialista explica que todas as solicitações de aposentadoria feitas antes da aprovação da reforma seguem as regras antigas.
Leiliana Rodrigues, de 37 anos, é enfermeira concursada do Instituto de Psiquiatria da UFRJ desde 2017. Nessa profissão, ela tem direito à aposentadoria especial, com 25 anos em atividade de risco, dez como servidora, cinco no mesmo cargo e 86 pontos na fórmula que conjuga tempo de serviço e idade, explica João Badari, advogado previdenciário.
“O trabalho é desgastante, é difícil se manter na enfermagem ativamente por mais tempo até se aposentar”, diz Leiliana.
Para os demais servidores, há regras de transição com períodos a mais de serviço, como pedágio. Numa das regras, a tabela de pontos aumenta até chegar a 100 para mulheres e 105 para os homens, com idade e tempo mínimo de contribuição.
