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Política Discussão sobre energia solar pressiona deputados federais

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Subsídio a painel de energia solar está na mira do Congresso e abre disputa no setor. (Foto: Divulgação)

A discussão na Câmara do novo marco regulatório da geração distribuída de energia elétrica, modelo em que consumidores instalam painéis solares em suas casas ou empresas integrados à rede local, tem levado a uma guerra de pressões setoriais sobre deputados a respeito de como devem ser tratados os subsídios que beneficiam hoje esse segmento de fonte renovável.

O tema vem ganhando relevância com o rápido crescimento da geração solar no país, que contribui para a predominância das fontes renováveis na matriz energética brasileira.

A potência instalada saltou de 1.160 MW em 2017 para 8.813 MW este ano, sendo que 62% da marca atual são de geração distribuída.

As regras atuais desse tipo de geração, elaboradas em 2012, preveem uma espécie de subsídio cruzado.

A proposta de marco regulatório prevê uma transição para acabar com esse subsídio em um prazo que varia entre um e oito anos, mas estipula que os projetos que entrem em vigor até um ano depois da aprovação da legislação se beneficiem da regra atual.

Atualmente, quem decide aderir ao modelo da geração distribuída conecta seus painéis solares ao sistema de uma distribuidora de energia elétrica. Utiliza toda a infraestrutura da distribuidora, que também contabiliza o trânsito da energia.

Uma residência com teto solar, por exemplo, alimenta a rede e acumula créditos por essa energia por até 60 meses. A distribuidora fornece energia quando não há geração, como durante a noite.

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A polêmica está no fato de as grandes distribuidoras não serem remuneradas pelos geradores de energia solar conectados às suas redes pelo modelo de geração distribuída.

Os custos fixos e até mesmo os encargos e impostos dessa prestação do serviço são rateados entre todos os consumidores do mercado cativo, cuja maioria não tem geração própria de energia.

Na visão de entidades como Abradee (das distribuidoras de energia), Abrace (dos grandes consumidores industriais e do mercado livre) e Idec (dos consumidores), isso provoca distorções no mercado e prejudica a maior parte dos consumidores.

Esse grupo não está satisfeito com a proposta do novo marco, alegando que mantém distorções.

Pressão 

No campo oposto, empresários e investidores do setor de geração distribuída e equipamentos que são favoráveis ao projeto — aglutinados nas entidades Absolar (associação de energia solar), ABGD (de geração distribuída) e Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) — pressionam para o texto ser votado nos próximos dias.

O texto tramita em regime de urgência, não foi analisado por nenhuma comissão e já entrou e saiu da pauta do plenário sucessivas vezes na última semana. Se for aprovado na Câmara, vai ao Senado.

A discussão sobre o fim desse benefício chegou a ser iniciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2019. À época, o órgão regulador propôs uma série de cenários para reduzir os benefícios, que a própria agência estimou serem de R$ 55 bilhões entre 2020 e 2035.

Atendendo a empresários de geração distribuída, o presidente Jair Bolsonaro paralisou as discussões em 2020.

O projeto do novo marco teve ao menos cinco substitutivos apresentados pelo relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visto no setor elétrico como próximo ao segmento da geração distribuída. Com informações do portal O Globo.

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