Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2021
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento alegando a necessidade de implantação do voto impresso no Brasil. A alegação foi feita em resposta à Corte, que havia determinado que o chefe do Executivo apresentasse provas de fraudes nas eleições, como ele vem alegando recentemente.
Porém, no documento enviado ao tribunal, Bolsonaro não apresenta nenhuma prova concreta de que alguma irregularidade tenha ocorrido nas eleições. Em discursos públicos e para apoiadores, o presidente afirma que Aécio Neves venceu as eleições de 2014, e não a presidente eleita na época, Dilma Rousseff.
Ele também diz que ocorreu fraude nas eleições de 2018, e diz que ele teria sido eleito em primeiro turno. No entanto, o presidente nunca provou as declarações. A resposta ao TSE ocorreu um dia após o prazo dado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Em vez de dizer como teria ocorrido a irregularidade e apresentar dados, o presidente defende a impressão do voto. “O tema, como sabido, é bastante inquietante perante a sociedade brasileira e foi inclusive objeto de audiência pública no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral”, diz Bolsonaro.
O chefe do Executivo alega que não está atacando a segurança das urnas. “Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, completa.
Bolsonaro se tornou investigado em um inquérito administrativo aberto pelo TSE em razão de uma live que realizou na semana passada, transmitida ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais com diversas acusações de fraude e ataques ao sistema eleitoral. No entanto, as “evidências” se resumiram a reportagens antigas e vídeos que há anos ou décadas circulam na internet com teorias sem embasamento sobre eventuais irregularidades na votação.
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração imediata de investigação contra Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. As informações são do Correio Braziliense e do STF.
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