Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2020
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou um pedido de providências para apurar a conduta de um juiz do trabalho da 2ª Região (SP) que, em audiência, criticou as determinações para realização de audiências virtuais no Judiciário durante o período de pandemia do novo coronavírus. O procedimento vai verificar se houve eventual violação aos deveres funcionais pelo magistrado.
O pedido de instauração chegou à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que expediu ofício ao órgão trabalhista para apurar os fatos e remeter o resultado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Repercussão
O teor do termo da audiência presidida pelo juiz do trabalho foi amplamente divulgado em redes sociais e em portais jurídicos. No documento, o magistrado fala sobre a “sanha exacerbada de determinações de cima pra baixo” e diz que “está faltando que alguns finquem os pés no mundo real e saiam da ‘Disneylândia’ um pouco”.
Sessões virtuais no CNJ
Ao longo da pandemia do novo coronavírus, foram convocadas 48 sessões extraordinárias virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais foram julgados 93 processos. Os dados se referem ao período de 27 de março até 3 de setembro de 2020.
Além dos julgamentos em caráter extraordinário por meio da plataforma virtual do CNJ, o ministro Dias Toffoli convocou 37 sessões ordinárias virtuais desde a sua posse, em setembro de 2018. Nessas sessões, foram julgados mais de 1,1 mil feitos. Até 9 de setembro, outros 51 processos estão em análise, na pauta da 73ª Sessão Virtual. Toffoli entregou o cargo de presidente do CNJ ao ministro Luiz Fux na semana passada.
As sessões virtuais foram criadas em 2015 para análise de processos menos complexos e que não demandam sustentação oral. Com as exigências de distanciamento social, impostas como prevenção à Covid-19, sessões extraordinárias virtuais foram convocadas para julgamento de questões urgentes, especialmente relacionadas ao funcionamento da Justiça, que adotou o trabalho remoto para dar continuidade aos serviços. Antes da pandemia, haviam sido realizadas cinco sessões extraordinárias virtuais: duas em 2015 e três em 2016.
Os julgamentos no plenário virtual são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa por meio do portal do CNJ. As partes dos processos incluídos na pauta são intimadas pelo DJe e informadas que o julgamento será por via eletrônica. Durante o julgamento, são lançados os votos do relator e dos demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento é considerado concluído se, no horário previsto para o encerramento da votação, forem computados, pelo menos, dez votos e alcançada maioria simples dos conselheiros.
Ao todo, o CNJ realizou, na gestão do ministro Dias Toffoli, outras 37 sessões ordinárias e 7 sessões extraordinárias, em modo presencial ou por videoconferência. As informações são do Tribunal Superior do Trabalho e do CNJ.
