Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2020
Encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), a proposta do governo gaúcho para o orçamento do ano que vem projeta um déficit superior a R$ 8 bilhões. O Palácio Piratini definiu o valor como o pior já calculado pelo Executivo em toda a história do Rio Grande do Sul para esse tipo de previsão. A projeção não leva em conta as medidas da reforma tributária que deve ser votada pelo Parlamento até o dia 23.
“Com o fim das alíquotas majoradas do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] no fim do ano, a arrecadação total cairá pelo menos 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem operações intraorçamentárias) em R$ 42,8 bilhões para 2021”, detalhou o governador Eduardo Leite. As despesas estão estimadas em R$ 50,9 bilhões.
Além do impacto direto em termos de arrecadação tributária, o deficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e as incertezas geradas pelo contexto da pandemia de coronavírus na economia nacional.
“Fizemos a opção de trabalhar com realidade e transparência sobre a situação do Estado”, ressaltou o chefe do Executivo. “Já havíamos mandado, em 2019, um projeto de lei orçamentária que refletia essa realidade no déficit e agora apresentamos o projeto para 2021 com a realidade que enfrentamos. As receitas são menores do que as despesas em R$ 8 bilhões, e isso, evidentemente, causa enorme preocupação.”
Ele mencionou como iniciativas para amenizar o problema a reestruturação de carreiras, o fim de vantagens e benefícios, a reforma da previdência estadual e privatizações: “Fizemos tudo o que era possível para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. É inevitável discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso a discussão sobre a reforma tributária”.
A proposta orçamentária seguirá para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas do colegiado, de outros parlamentares e da população. O Parlamento tem um prazo legal até 30 de novembro para aprovar o documento e devolvê-lo ao governador para a rubrica final.
Cinto apertado
Após “atravessar a rua” para levar o documento até os deputados (as sedes do Executivo e Legislativo estão localizadas a poucos metros uma da outra, no Centro Histórico de Porto Alegre), o governador voltou a enaltecer o acordo construído com os demais Poderes e órgãos autônomos, a fim de manter os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril passado. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões.
Ele também salientou o apoio do Legislativo e do Judiciário, “por terem compreendido o momento difícil pelo qual o Estado passa”. Líderes de ambos os Poderes se comprometeram a ampliar a economia de gastos, de R$ 150 milhões para R$ 205 milhões: “No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões em dois anos, representando na prática o congelamento dos gastos líquidos em níveis de 2019”.
Despesas
O cenário seria mais grave se não fossem as reformas estruturais já aprovadas desde o ano passado, que trouxeram mudanças nas carreiras dos servidores e nas questões previdenciárias. As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,8 bilhões. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,5 bilhões ao longo do próximo exercício.
A área da segurança pública, incluindo o setor penitenciário, terá despesas que somadas chegam a R$ 11,4 bilhões. Para a educação estão destinados R$ 9,135 bilhões. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas estimadas pelo Estado no financiamento do ensino fundamental devem alcançar R$ 1,89 bilhão no próximo ano. Para atender a destinação mínima nos serviços de saúde pública o Orçamento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilhões.
O resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida, estimados em R$ 4,5 bilhões) tem deficit previsto em R$ 3,8 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. As operações intraorçamentárias estão fixadas em R$ 15,958 bilhões, recuo de 2% na comparação ao orçamento de 2020.
(Marcello Campos)
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