Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2020
Celso de Mello se aposentará no dia 13 de outubro
Foto: Nelson Jr./SCO/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu, nesta segunda-feira (05), a inclusão na pauta de julgamentos da Corte do recurso no qual a AGU (Advocacia-Geral da União) pede que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito.
O depoimento deve ocorrer no inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF (Polícia Federal). Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há a expectativa de que isso ocorra na sessão desta quarta-feira (07).
A última sessão da qual Celso de Mello participará será na quinta-feira (08). O ministro se aposentará no dia 13 de outubro. Ele é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual, modalidade na qual não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema.
A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega.
Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.
No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito. A ordem de Celso é para que o depoimento seja presencial. A PF chegou a intimar o presidente a prestar esclarecimentos na semana passada, mas a AGU recorreu ao Supremo.
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente da República é investigado. O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição de testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Inquérito
O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos na PF, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.
