Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2022
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ R$ 1,54 bilhão em atrasados em todo o País. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. São indenizações referentes a 78.647 processos judiciais movidos contra o órgão, que contemplam 101.238 beneficiários.
As ações — para as quais não cabem mais recursos — foram julgadas em outubro passado. Os pagamentos aos segurados serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber. O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (21).
Os créditos serão feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo — no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. O montante de R$ 113 milhões deverá estar disponível para saque a partir do 5º dia útil de janeiro. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.
“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho de Justiça Federal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos Tribunais na internet.
Como consultar
— Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.
— No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”.
— Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
— Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
— Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Valores
Veja os valores destinados aos TRFs no País:
— TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Previdenciárias/assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários).
— TRF-2 (RJ e ES): Previdenciárias/assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários).
— TRF-3 (SP e MS): Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários).
— TRF-4 (RS, PR e SC): Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários).
— TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Previdenciárias/assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários).
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