Por Flavio Pereira | 9 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi inocentado da ação movida pelo Ministério Público Federal que trata da implantação do teleagendamento no município em 2011. A decisão da juíza da 2ª Vara Federal Ana Paula Martini Wedy afirma que não houve irregularidades na contratação da empresa nem na prestação do serviço. A decisão da Justiça, quase dez anos depois, trazendo enormes prejuízos políticos e pessoais a Jairo Jorge e Beth Colombo, traz à lembrança a célebre frase de Rui Barbosa: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”
Justiça determinou desbloqueio de bens
Com a improcedência da ação determinada pela Justiça, houve a determinação do desbloqueio integral dos bens de Jairo e da então vice-prefeita, Beth Colombo. Com o sistema de teleagendamento implantado de forma pioneira em Canoas, foram marcadas mais de 2 milhões de consultas entre março de 2012 e dezembro de 2016. Isso garantiu que nenhum canoense tivesse que ficar em filas durante horas ou dias à espera de atendimento.
Caso perdurava desde 2014
O caso perdura desde 2014, quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública acusando o prefeito de improbidade administrativa na contratação da GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde, empresa que implantou o teleagendamento em Canoas. Em maio de 2018, o juiz de primeiro grau, Felipe Veit Leal, ao julgar o mesmo processo, indeferiu o pedido de bloqueio de bens e justificou que o MPF e a União já tinham ciência dos fatos desde 2012 e não propuseram arresto ou sequestro de bens. Além disso, sobre o bloqueio de bens proposto pelo MPF, o magistrado afirmou que: “É duvidosa a efetividade da medida ora postulada. Não há prova inequívoca de que a empresa não tenha prestado o serviço público nos moldes contratados”. Apesar disso, em julho de 2018, na véspera da convenção que escolheria Jairo Jorge como candidato a Governador, diante de recurso do MPF ao TRF4, foi concedido de forma liminar o bloqueio.
Tiago Simon assume Secretaria do Trabalho de Porto Alegre
O Diário Oficial de Porto Alegre publicou ontem o decreto do prefeito Sebastião Melo, criando a Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional de Porto Alegre. Segundo o decreto, a nova pasta terá o objetivo de qualificar a mão de obra profissional e fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. O suplente de deputado estadual Tiago Simon vai assumir o comando da nova secretaria.
Em nome da unidade, João Luiz não confirma candidatura no PDT
O anúncio do ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, de apresentar seu nome como candidato do movimento municipalista para a presidência do PDT gaúcho, teve grande repercussão. João Luiz foi procurado por vários lideres do PDT, que apelaram a um esforço pela unidade do partido. Ontem, João Luiz informou à coluna que ainda não bateu o martelo sobre a inscrição da sua candidatura, às eleições do dia 25, e poderá optar por um trabalho de recuperação dos compromissos do partido, para que deixe de ter um papel figurativo. Como primeiro passo desse trabalho de conscientização, ele lançou uma campanha de conscientização dos pedetistas intitulada “12 maneiras de fazer o PDT do Rio Grande Novo de Novo”.
IVA a 27% será o mais alto do mundo, ao lado da Hungria
Técnicos do Ministério da Fazenda calculam que a alíquota Cálculos elaborados pelo Ministério da Fazenda indicam que a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será entre 25,45% e 27%. O percentual é semelhante à alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, na Hungria, que cobra IVA de 27%.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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Counista pirou de vez…deixou de atacar esquerda…que barbaridade chê…
Perguntei a tua opinião?
Lulopetista?
Apenas dois partidos votaram “contra” a reforma tributária:
– Novo: 1 sim e 2 não; e
– PL: 18 sim e 74 não.
Saia da bolha.
O IVA é uma tentativa de desembaralhar a desembaralhável tributação brasileira. Se está ruim, manda email para os deputados que votaram não + essas tal entidades para propor algo melhor.
A tal reforma tributária lulopetista vai mostrar o seu verdadeiro propósito quando o cidadão sentir no próprio bolso o peso a mais dos impostos. Entidades que conhecem bem o assunto já estão se manifestando contra os efeitos catastróficos do tal IVA.
Só questão de tempo…