Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2023
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou, na tarde dessa quinta-feira (21) a interdição das obras de construção da casa noturna “Privilège”, no município de Xangri-lá, por danos ambientais e urbanísticos.
Na decisão, a Justiça também determinou que o Município exerça o poder de polícia para garantir a paralisação das obras, além de proibir a empresa VWS Eventos Eireli, ou qualquer outra que a venha suceder, de dar continuidade a construção do empreendimento. Por fim, decretou que seja proibido todo e qualquer evento no local, sob pena de multa, no valor de R$ 300 mil por evento.
Na ação civil pública, ajuizada pelo MP-RS contra o Município de Xangri-lá e a empresa VWS Eventos Eireli, a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina explica que a “empresa, ao edificar obra com o intuito de instalar uma casa de eventos, provocou danos ambientais, promovendo ainda construções irregulares, eis que ausentes os respectivos alvarás”.
Poluição sonora
Em outra frente, uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) resultou na apreensão de equipamentos de som em três estabelecimentos comerciais em Imbé, no Litoral Norte. De acordo com a promotora de Justiça Karine Camargo Teixeira, da comarca de Tramandaí, a medida cautelar criminal faz parte de uma iniciativa institucional do MP em combater a poluição sonora nas praias gaúchas. “É um importante trabalho para que a população tenha um verão mais tranquilo em nosso litoral”, destacou a promotora.
A ação é resultado de uma reunião realizada anteriormente pelo MP-RS com a prefeitura de Imbé, PATRAM, Vigilância Sanitária, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, que verificou que os problemas de poluição sonora na cidade não haviam sido solucionados.
No sábado, dia 16 de dezembro, foram apreendidos ao menos sete equipamentos de som que provocavam ruído acima do permitido, atingindo moradores do entorno e também a fauna. Após medição do som emitido nos lugares alvos da operação, feito pela PATRAM, se constatou a irregularidade, já que os locais vistoriados não tinham barreiras físicas que impediam a propagação do som.
No início de dezembro, o Ministério Público assinou dois protocolos de atuação conjunta com o governo do Estado com o objetivo de coibir, nas praias do litoral gaúcho, o uso abusivo de caixas de som na faixa de areia.
