Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2024
Para dar andamento à aprovação da MP, o Congresso precisa instalar uma comissão mista de análise do texto.
Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoO esvaziamento do Congresso em função das eleições municipais pode levar a população brasileira a pagar o imposto de importação – conhecido como “taxa da blusinha” – ao comprar medicamentos no exterior. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a Medida Provisória (MP) que isenta remédios dessa taxação perderá a validade se não for aprovada até 25 de outubro.
O prazo apertado disparou um alerta no Palácio do Planalto, que orientou a articulação política a viabilizar uma saída e evitar a queda da MP, apesar da expectativa de votações em ritmo lento até o segundo turno. O diagnóstico é que uma eventual extensão do imposto de importação aos medicamentos pode afetar negativamente a popularidade de Lula, e até virar munição para bolsonaristas na reta final das eleições municipais.
Para dar andamento à aprovação da MP, o Congresso precisa instalar uma comissão mista de análise do texto, para posterior aprovação da Câmara e do Senado. A “salvação” do Planalto deve ser a votação semipresencial, que permite aos parlamentares votar em suas bases eleitorais, entre uma e outra atividade de campanha.
A lei da “taxa da blusinha” foi aprovada em junho após uma acordo entre governo e o Congresso. Desde agosto, passou a valer um imposto de 20% sobre produtos de até 50% comprados no exterior, como forma de proteger a indústria nacional das gigantes asiáticas a menor custo. Como o texto aprovado estava impreciso, o governo precisou editar uma MP para especificar a isenção dos medicamentos.
Consumidores brasileiros que compram em plataformas internacionais como Amazon, Shein e Shopee já estão pagando a alíquota de 20% de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50. Para compras entre esse valor e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo. Além disso, incidem sobre as compras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS.
Quando estava em debate no Senado, a “taxa das blusinhas” chegou a ser retirada do projeto pelo relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. No entanto, entidades empresariais argumentaram junto aos parlamentares que a concorrência com produtos estrangeiros mais baratos prejudicava a indústria nacional. Além disso, a medida foi vista pela base governista como um meio de aumentar a arrecadação.
Para a advogada tributarista Bianca Xavier, da Fundação Getúlio Vargas, é preciso acompanhar, a partir de agora, se a taxação vai mesmo ter os efeitos esperados. Ela pondera, por exemplo, que talvez mesmo com tributo maior, o produto estrangeiro continue sendo mais atrativo. Medicamentos importados estão fora da taxação de compras em plataformas internacionais. Desde 2016, portaria do Ministério da Fazenda isenta esses produtos de tributação, até o limite de US$ 10 mil. (AE)
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