Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2024
O acordo assinado encerra uma disputa de 24 anos
Foto: Joel Vargas/PMPAA União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre, que encerrará uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Na sexta-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.
Segundo o acordo, que foi assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. O valor restante dos R$ 113,88 milhões será dividida em cinco parcelas que serão pagas anualmente nos próximos cinco anos, sem correção monetária ou juros futuros.
O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais, que foram afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas a dúvida que permanecia era a relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.
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