Por Redação O Sul | 2 de julho de 2025
Ministros do governo Lula, autoridades do Judiciário e parlamentares brasileiros participam nesta semana do Fórum Jurídico de Lisboa, que vai até sexta-feira (5) na capital de Portugal. O evento discute temas como democracia, tecnologia, reforma administrativa, desenvolvimento sustentável e regulação da inteligência artificial, e é organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio.
Entre os principais participantes de segunda-feira (1º), estiveram:
– Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a recente decisão da Corte que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários. Barroso participou do painel sobre Regulação da Inteligência Artificial.
– Gilmar Mendes, ministro do STF, falou na abertura do evento e participou do painel sobre reforma administrativa, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
– Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, participou do debate Democracia combativa: desafios e perspectivas atuais, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da ministra substituta do TSE, Edilene Lobo.
– Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, esteve no painel sobre competitividade energética, defendendo investimentos em fontes limpas e confiáveis.
– Márcio França, ministro do Empreendedorismo, falou sobre desenvolvimento econômico sustentável.
Debates
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve presente no primeiro dia. Ele não quis falar com a imprensa. Também participaram dos debates os senadores Rodrigo Pacheco e Ciro Nogueira, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, em parceria com instituições portuguesas. O evento reúne juristas, acadêmicos e autoridades para debater políticas públicas e desafios globais.
Redes sociais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou detalhes da decisão da Corte que definiu parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos postados nas redes. Conforme o ministro, não há nenhum tipo de censura, e as regras adotadas protegem valores constitucionais e civilizatórios.
“A decisão foi extremamente equilibrada e moderada, e acho que foi um movimento exemplar para o mundo de maneira geral. Não há nenhum tipo de censura envolvida aqui, a menos que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja censura, ou pelo menos uma censura inaceitável”, afirmou. A declaração foi dada nessa quarta-feira (2), no painel “Regulação da Inteligência Artificial: Desafios e Tendências Globais”, no Fórum de Lisboa, em Portugal. Barroso destacou que a decisão do Supremo enfrenta a “má vontade de quem celebra o crime, o extremismo político ou um modelo de negócios que se alimenta do ódio”.
A discussão do tema terminou em 26 de junho. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a regra do Marco Civil da Internet que exige o descumprimento de ordem judicial para responsabilizar provedores por conteúdos de usuários já não é suficiente para proteger direitos fundamentais e a democracia. A decisão final foi tomada depois da realização de uma audiência pública, da oitiva de representantes de diversos setores e de 13 sessões de julgamento.
Para o presidente do STF, a posição tomada pela Corte ficou no meio do caminho entre os modelos de regulação da Europa e dos Estados Unidos. Em linhas gerais, o Supremo estabeleceu três pilares para remoção de conteúdos: por notificação privada (crimes em geral); por ordem judicial (calúnia, injúria e difamação); por “dever de cuidado” (conteúdos ilícitos graves tipificados em leis).
