Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2025
Em valores totais, a pasta mais atingida pela contenção é o Ministério da Saúde
Foto: ReproduçãoO governo Lula detalhou nesta sexta-feira (28), o congelamento de R$ 7,7 bilhões em despesas no Orçamento de 2025 anunciado na última sexta-feira (21), a fim de garantir o cumprimento das regras fiscais.
Do total, são R$ 4,4 bilhões em gastos bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. Na prática, ambos resultam em congelamento de despesas no Orçamento.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio da máquina e investimentos) para compensar a diferença.
A contenção total de R$ 7,7 bilhões no Orçamento inclui RS 2,6 bilhões em emendas parlamentares (sendo R$ 1,9 bilhão de bloqueio e R$ 755,4 milhões de contingenciamento).
Os números gerais da contenção foram apresentados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento após divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. Este foi o último relatório de atualização do cenário das contas públicas previsto para 2025.
Em valores totais, a pasta mais atingida pela contenção é o Ministério da Saúde, com contenção total de R$ 1,6 bilhão (resultante de bloqueio de pouco mais de R$ 1 bilhão e de contingenciamento de cerca de R$ 565,5 milhões).
Depois vem o Ministério das Cidades, com contenção de R$ 1,4 bilhão (dividido em R$ 907,5 milhões de bloqueio e R$ 511,4 milhões de contingenciamento).
O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, alívio de R$ 644 milhões.
