Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2016
A secretaria da Comissão de Ética Parlamentar recebeu a defesa do deputado Mário Jardel (PSD), documento contendo 371 folhas e encaminhado pelo advogado Amadeu Weimann. O material foi entregue no encerramento do prazo de cinco sessões ordinárias previstos pelo Código de Ética Parlamentar, depois da notificação da Subcomissão Processante.
Agora, a peça será encaminhada aos três deputados da Subcomissão Processante, o relator, Sérgio Turra (PP), o revisor, Jeferson Fernandes (PT), e o vogal, Tiago Simon (PMDB), que têm mantido a rotina semanal de encontros às terças-feiras para analisar o tema.
Nesta fase do processo, a Subcomissão trata da análise dos documentos e da determinação de eventuais providências, como diligências e instruções probatórias, conforme determina o parágrafo 5º. do Artigo 54 do Código de Ética Parlamentar: “Apresentada a defesa, a Subcomissão procederá as diligências e a instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma, oferecendo-se, na primeira hipótese, o projeto de resolução apropriado para a declaração da perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício do mandato”.
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