Por Redação O Sul | 30 de julho de 2026
Documento foi apresentado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30)
Foto: DivulgaçãoO documento que formaliza o pedido de consultas junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais menciona que as medidas aplicadas são discriminatórias e unilaterais.
Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional. O documento foi enviado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30) por meio do site da OMC.
“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento traduzido para o português.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um mecanismo criado pelo Congresso dos EUA que permite ao governo americano investigar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores dos EUA.
“Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais […] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios”, diz outro ponto do documento traduzido.
O Brasil contesta especificamente as tarifas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na chamada Seção 301 da lei comercial americana.
A primeira resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, em resposta a questionamentos dos EUA sobre políticas relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.
Já a segunda levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado., alegando que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Somadas, essas medidas fazem com que os produtos de origem brasileira fiquem significativamente mais caros ao entrar no mercado americano.
Detalhamento
Na defesa brasileira, o governo aponta que os Estados Unidos estão tratando o país de forma menos favorável do que outros parceiros comerciais. O texto destaca que os EUA impuseram essas taxas extras a produtos brasileiros enquanto não aplicaram tarifas semelhantes a produtos similares de outros membros da OMC.
Além disso, o governo brasileiro alega que, no caso da investigação sobre trabalho escravo, os EUA aplicaram uma taxa inferior a outros países em comparação com a taxa de 12,5% imposta ao Brasil.
Outro ponto central da queixa é que Washington agiu de forma unilateral. De acordo com o Brasil, os EUA buscaram punir o país se baseando em determinações próprias, ignorando os procedimentos padrão de solução de controvérsias da OMC, conhecidos como DSU.
O Brasil afirma que os EUA violaram o compromisso de recorrer às regras internacionais antes de aplicar sanções comerciais. As tensões comerciais aumentaram desde fevereiro de 2025, quando os EUA começaram a impor uma série de tarifas sob um plano de “Comércio Recíproco”.
Em julho de 2025, o Brasil já havia sido alvo de uma tarifa de 40% em certos produtos, o que elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos antes de mudanças judiciais nos EUA alterarem os fundamentos das cobranças.
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Essa responsabilidade, e toda dos filhos do Bolsonaro, Eduardo e Flávio, não queiram jogar nas costas dos outros!!
A responsabilidade desta medida dos EUA é do embusteiro que tentou tirar o Dólar das negociações oficiais do BRICS e queria impor o Yuan chinês no lugar: o lulopetismo!
A onda do NARC@TERR@ORISMO SURFADA PELO LULISMO e o FORO DE SP…. acabou…
Estamos no fim deste ciclo DEMONIACO….Isto é fato.
BANDIDO SÓ NEGOCIA COM BANDIDO……