Por Redação O Sul | 16 de junho de 2015
Após uma reunião realizada nesta segunda (15) no Palácio do Planalto, com os ministros da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, e da Previdência Social, Carlos Gabas, os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, e da Força Sindical, Miguel Torres, informaram que eles e representantes de outras cinco centrais sindicais fizeram um apelo ao governo para que a presidenta Dilma Rousseff não vete as mudanças no cálculo do fator previdenciário aprovadas pelo Congresso Nacional. Questionado sobre se houve sinalização de que Dilma pode não vetar a proposta, o presidente da CUT respondeu: “O governo não disse”. “O governo, na realidade, queria saber das centrais. O governo não veio para dizer sua opinião. As centrais foram explícitas em dizer que agora estamos solicitando da presidenta que não vete 85/95”, completou.
De acordo com Freitas, as centrais vão utilizar “as armas” que têm junto aos deputados e senadores para que, caso a mandatária barre a fórmula 85/95 – que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens) –, o veto seja derrubado pelo Congresso.
No mês passado, enquanto a Câmara analisava a medida provisória do ajuste fiscal que altera o acesso da população à pensão por morte, os parlamentares decidiram incluir no texto uma emenda que altera a base de cálculo do fator previdenciário.
No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo. “É essencial que a presidenta sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso. É reparar parcela dos danos que o fator previdenciário criou na década de 1990”, disse Freitas.
Na linha do dirigente da CUT, o presidente da Força Sindical afirmou que a mandatária tem a oportunidade de “fazer o bem” aos trabalhadores. “Na reunião, nós pedimos que ela [Dilma] não vete [a fórmula 85/95]. Ela tem a chance e a oportunidade de fazer o bem aos trabalhadores que vão se aposentar”, declarou Torres.
Criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o fator reduz o valor do benefício para aqueles que se aposentam por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso dos homens) ou 60 anos (mulheres). O período mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres.
Inviável
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Previdência afirmou que a alteração na MP (medida provisória) “inviabiliza” a Previdência. Segundo ele, a presidenta ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança. “A regra que foi aprovada, com a emenda [do fator previdenciário] que foi incluída na MP 664, inviabiliza a Previdência Social em um curto espaço de tempo porque possibilita que as pessoas antecipem sua aposentadoria com o valor integral. Isso faz com que a Previdência seja, em um curto espaço de tempo, inviabilizada.”
“A presidenta ainda não tomou decisão [de sancionar ou vetar a proposta]. Ela tem até quarta-feira (17) para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números.”
Gabas explicou que, se a fórmula 85/95 for sancionada, as estimativas apontam que, inicialmente, as pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos até 2018 diminuíssem.
No entanto, disse, quando essas pessoas passassem a requerer o direito, as despesas aumentariam. Para o ministro, seguindo esta lógica, haverá, até 2018, possível economia de 12 bilhões de reais nas contas da Previdência. Porém, segundo ele, até 2030 haverá aumento de 135 bilhões de reais e até 2060, de 3,2 trilhões de reais.
Conforme Gabas, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo trabalhe com perspectivas até 2060 para as contas da Previdência. Em tom de brincadeira, disse que se apresentar à presidenta alternativa que só pense no atual governo seria demitido. “Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo.” (AG)
