Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O questionamento da defesa do ex-presidente Lula, criticando a celeridade da Justiça Federal (100 dias entre o recebimento dos autos pelo Relator e o seu envio ao Revisor) ao processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 perante o Tribunal Federal Regional da 4ª Região, recebeu ontem o despacho 5069216-18.2017.4.04.0000/RS proferido pelo seu presidente, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
A resposta do TRF-4
De acordo com o despacho do presidente do Tribunal, “a celeridade impingida ao processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 – 100 dias entre a sua distribuição ao Relator e o seu encaminhamento ao Revisor – é fato comum a esta Corte, sendo bastante elucidativo citar que neste ano de 2017 foi realizado o julgamento de 1.326 Apelações Criminais com data de distribuição não superior a 150 dias”.
“Sem ferir a isonomia”
Assinala ainda que “o tempo de processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 perante esta Corte não fere o princípio da isonomia. Como já referido, 1.326 Apelações Criminais foram julgadas por este Tribunal no ano de 2017 em tempo inferior àquele em que se realizará o julgamento da Apelação Criminal n. 5046512- 94.2016.4.04.7000. Também, cabe referir que o julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no Tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”.
“Regra no TRF-4”
Afirma o presidente do TRF-4 no despacho, que “verifica-se que a celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”.
Corrupção consegue desviar R$ 10 milhões em Alpestre
Nem o pequeno município de Alpestre, no Rio Grande do Sul, e seus menos de 10 mil habitantes, conseguiram escapar da praga da corrupção. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu afastar, a pedido do Ministério Publico, o prefeito, Alfredo de Moura e Silva; o vice-prefeito, Genuir Cenci, ambos do PMDB, mais os secretários da Fazenda e de Obras, dois assessores jurídicos e outros dois servidores da administração municipal. A acusação: desde 2013, na primeira gestão do atual prefeito, havia direcionamento de licitações para empresas que pagavam propina. O prejuízo estimado chega a RS 10 milhões.
Quem manda na política de Pelotas
A eleição do novo presidente da Câmara de Pelotas deixou bem claro qual o grupo político que hoje domina a política local.
Votação do empréstimo do décimo-terceiro, sem surpresas
A negociação feita pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), sinaliza que a votação do projeto que autoriza o empréstimo dos servidores junto ao Banrisul, para quitação do 13° salário, não terá surpresas hoje à tarde.
Movimento Afro rejeita ministra Luislinda
O movimento feito pela ministra Luislinda Valois, de deixar o PSDB e filiar-se ao PMDB para continuar no Ministério dos Direitos Humanos, recebeu ontem um veto inusitado: o movimento Afro do PMDB não quer Luislinda no partido e não apóia sua permanência no ministério.
Estatuto dos servidores: cai urgência do projeto
Com 16 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara de Porto Alegre impôs uma derrota do prefeito Nelson Marchezan Junior, ao aprovar, requerimento que solicitou a retirada da urgência do projeto que trata de alterações no estatuto dos funcionários públicos municipais da Capital. Como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, haverá uma renovação de votação na sessão da próxima quarta-feira.
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