Por Redação O Sul | 27 de abril de 2019
O Ministério da Economia do governo Bolsonaro incluiu no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 R$ 3,5 bilhões para o caso de ser obrigado a pagar 25% a mais a todos os aposentados que precisem de auxílio de outra pessoa.
Atualmente, o bônus é concedido somente a aposentados por invalidez que comprovem a dependência de terceiros. No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia estendido a grana extra, em agosto do ano passado, a todos os beneficiários que precisassem do auxílio, independentemente do tipo de aposentadoria que o segurado tem.
Aos aposentados por invalidez a grana extra de 25% sobre a renda mensal é concedida junto ao pedido do benefício, diretamente ao INSS, como explica Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). “Quando o segurado agenda a perícia, o INSS já é obrigado a avaliar a dependência de terceiros”, diz. “Mas se essa necessidade vier depois, com piora no quadro, é preciso ir à agência do INSS que concedeu o benefício”, afirma ele.
Para os demais segurados que necessitem de acompanhante e não sejam aposentados por invalidez, o Judiciário é o único caminho. “Mas como já houve a decisão do STF, ainda que não seja definitiva, o conselho é que os segurados não peçam liminar, pois correm o risco de ter de devolver a grana.”
Quem consegue o adicional
Os aposentados por invalidez que precisam de cuidados conseguem, hoje, um bônus de 25% na aposentadoria.
O benefício é concedido diretamente no INSS, caso o segurado prove que depende de outra pessoa para atividades e cuidados básicos.
Como é o benefício
O adicional de 25% é calculado sobre o benefício mensal do segurado. Embora o valor das aposentadorias, em geral, seja limitado ao teto previdenciário (de R$ 5.839,45 em 2019), o ganho total com o adicional pode ultrapassar esse valor. O bônus, porém, não será incorporado à pensão caso o segurado venha a falecer.
Como pedir
Os segurados que recebem benefício por invalidez devem fazer o pedido diretamente no INSS. Como o segurado passa por uma perícia médica para conseguir o benefício por incapacidade, o bônus para quem depende de outra pessoa normalmente é concedido junto à própria aposentadoria por invalidez.
Para fazer a solicitação, é preciso entrar em contato com o órgão pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS para agendar a perícia.
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