Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2019
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava-Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, se o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar nesta quinta-feira (17), o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação final em segundo grau. Dos condenados, pelo menos 15 estão presos atualmente.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integra essa lista. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
Outros condenados da Lava-Jato presos e que podem requerer alteração de seu quadro penal são o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Rio. Investigadores e advogados ouvidos pela reportagem afirmam que cada caso terá de ser analisado individualmente. Há condenados presos em execução provisória de pena, mas também com prisão preventiva decretada em outros processos, e há aqueles que estão em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletrônica. Pode haver também ações contra o Estado.
Números
O TRF-4 sentenciou 147 réus da Lava-Jato nesses cinco anos. Com sede em Porto Alegre (RS), o tribunal revisa as decisões da 13.ª Vara Federal de Curitiba, origem da operação – onde há cerca de 100 ações penais abertas desde 2014. Das 47 sentenças da primeira instância, 41 recursos – tecnicamente, as apelações criminais – foram julgados pelo tribunal de segunda instância. São aproximadamente 115 condenados, segundo dados dos processos do tribunal e da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região.
Os casos são analisados na 8.ª Turma Penal do TRF-4, responsável pelos casos da Lava-Jato. O relator dos processos é o desembargador João Pedro Gebran Neto. Contra as decisões do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordinários, de 25 condenados, para serem analisados no STJ.
Debate
No País, o impacto de uma mudança sobre a possibilidade de , é alvo de discussão. O julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Desde que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de três ações que contestam a execução da pena após condenação em segunda instância, para votação nesta quinta, 17, o tema virou alvo de debate.
Na última terça (15), o ministro Alexandre de Moraes rechaçou a hipótese de que uma eventual alteração do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso”, disse. “O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, disse nesta quarta, 16, que seria um “retrocesso” a derrubada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que haveria um “impacto negativo grave”.
Tanto Fux quanto Barroso são considerados votos certos a favor do entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Lava-Jato e dos avanços no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no País.
