Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2019
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu a privatização da Eletrobras nesta sexta-feira (8) e criticou a exigência de conteúdo local feita desde meados dos anos 2000 para as indústrias de petróleo se instalarem no país. “Se não privatizar a Eletrobras, será um crime contra o governo brasileiro”, destacou o secretário, que participou de evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Na última terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras do processo. O texto prevê que o governo brasileiro não terá a chamada golden share, classe especial de ações que dá poder de veto à União em decisões estratégicas.
Ele ressaltou que a estatal teve elevados prejuízos e que, agora, não tem capacidade de investir. O secretário também fez críticas a medidas adotadas no governo de Dilma Rousseff para o setor elétrico, principalmente a MP 579, de 2013, que tratou da revisão dos contratos de concessão do setor elétrico.
Mansueto disse ainda que a crise econômica do país foi “made in Brasil”, ou seja, gerada pelo próprio país. A dívida pública, hoje, é de 79% do PIB e teve crescimento elevado nos últimos seis anos, frisou o secretário. E que a alta carga tributária ajudou a minar a capacidade de investimento da União e estados.
“Os subídios que gastamos com o BNDES e os subsídios implícitos nos últimos dez anos foram de R$ 250 bilhões. Imagina se tivéssemos investido em infraestrutura? Fizemos o BNDES ficar sócio de empresas privadas, o que não era necessário. Mas tudo isso mudou”, garantiu Mansueto. Além de mudanças no BNDES, ele citou mudanças na governança de bancos públicos. “Tradicionalmente, tínhamos que colocar alguns políticos como vice-presidente da Caixa ou do Banco do Brasil. Pela primeira vez, temos bancos públicos com um formato de gestão diferente, com uma administração profissional”, completou.
Aumento de capital
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza um aumento de capital proposto pela administração da companhia, de até 9,9 bilhões de reais. A operação será alvo de deliberação dos acionistas da companhia em assembleia geral extraordinária agendada para 14 de novembro próximo, segundo comunicado da Eletrobras.
A proposta apresentada pela empresa para a transação envolve a participação da União por meio da capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados nos últimos anos. A realização da capitalização, no entanto, dependia de decreto presidencial.
O decreto aponta que a União poderá subscrever ações na capitalização por meio da incorporação de AFACs realizados antes de 2017, no montante de 4,05 bilhões de reais, atualizado pela Selic até 30 de setembro. A Eletrobras ressaltou que o aumento de capital não tem relação com a proposta de capitalização da companhia, que foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira, por meio de projeto de lei.
